27/02/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1008941-86.2021.4.01.3502 LITISCONSORTE: DARCI BRAZ VICENTE IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO - ANÁPOLIS - GOIÁS TIPO C SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DARCI BRAZ VICENTE em face do GERENTE EXECUTIVO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a determinação para que a requerida analise seu pedido administrativo.

Documentos juntados.

Liminar deferida em parte.

Informações prestadas.

MPF apresentou parecer. É o breve relato.

DECIDO.

No caso, verifica-se que o provimento jurisdicional vindicado nesta ação não se revela útil, o que afasta o interesse processual da parte impetrante.

Isso porque houve o esgotamento do objeto da demanda com a apreciação do pedido na via administrativa.

Dessa forma, ausente o interesse processual, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente ALAÔR PIACINI Juiz Federal da 2ª Vara em substituição na 1ª Vara/SSJANS
03/10/2022 17:51

Juntada de manifestação
19/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:20

Juntada de parecer
31/05/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 03:28

Decorrido prazo de Gerente executivo - Anápolis - Goiás em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:25

Decorrido prazo de DARCI BRAZ VICENTE em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 10:13

Juntada de diligência
21/01/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 12:46

Expedição de Mandado.
20/01/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2022 16:18

Concedida em parte a Medida Liminar
12/01/2022 12:25

Conclusos para decisão
12/01/2022 12:25

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:09

Juntada de Certidão
03/01/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
03/01/2022 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2021 21:14

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2021 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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