TRF1 - 0000944-88.2006.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA - CACERES/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

JUSTICA PUBLICA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0011-03

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ: 24.950.495/0001-88

Advogados

FELIPE TERRA CYRINEU

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 10:32

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 25/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 04:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 18/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 11/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 20:55

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 15:56

    Juntada de informação

  • 22/10/2021 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 19:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 05:50

    Decorrido prazo de ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA - CACERES/MT em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:13

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 11/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000944-88.2006.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA - CACERES/MT POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA - CACERES/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 19:54

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 15:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/12/2020 15:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 15:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2020 15:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/12/2020 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O IBAMA COMPROVOU A DOAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT (TERMO DE DOAÇÃO SIMPLES DE FLS. 214/215), DETERMINO: 1- OFICIE-SE AO DETRAN-MT PARA QUE EXPEÇA CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO DO VEÍCULO FIA

  • 10/11/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2020 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS FLS. 210/216

  • 30/07/2020 15:01

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/02/2019 10:33

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/02/2019 10:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2019 10:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/07/2014 16:34

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/06/2014 14:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/06/2014 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AOS AUTOS 2006.36.01.000533-6, COM 02 VOLUMES

  • 28/05/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2014 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.

  • 10/03/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AOS AUTOS 2006.36.01.000533-6 COM 02 VOLUMES

  • 14/02/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO OFÍCIO 02013.002970/2013-59 MT/GABIN/IBAMA (FLS. 199/199-V), DÊ-SE VISTA AO MPF.

  • 06/12/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 839/2013

  • 04/12/2013 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AOS AUTOS 2006.36.01.000533-6 COM 02 VOLUMES

  • 27/11/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 02013.002970/2013-59 MT/GABIN/IBAMA

  • 21/10/2013 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 839/2013 - SEÇÃO JUD. MATO GROSSO

  • 17/10/2013 17:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVE O JUIZ A PRIORIDADE DA META 2

  • 16/10/2013 18:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, DIANTE DE TODO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO PARQUET, E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO CHEFE DO IBAMA/MT, A FIM DE QUE: 1 - PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DO VEÍCULO FIAT STRADA, COR VERMELHA, PLACA DKN - 679

  • 08/10/2013 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DE FLS. 192

  • 27/09/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2013 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 12/08/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 19/06/2013 08:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº. 318/2013

  • 19/06/2013 08:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 318/2013

  • 17/06/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2013 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 318/2013 - SEÇÃO JUD. DE MATO GROSSO

  • 26/04/2013 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2013 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 182-V, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SJ/MT, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 179.

  • 22/03/2013 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 069/2013

  • 07/03/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MD. 069/2013

  • 10/12/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2012 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO CHEFE DA UNIDADE AMBIENTAL DO IBAMA DA CIDADE DE CÁCERES, PARA QUE PROCEDA, DE FORMA URGENTE, À TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO FIAT FIRE, MODELO STR

  • 04/09/2012 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2012 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE, QUE ATÉ ESTA DATA NÃO TIVEMOS RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 177.

  • 22/06/2012 10:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2012 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 09:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 477/2012

  • 24/04/2012 09:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2012 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº. 11/2012/GAB - EM RESPOSTA AO OFICIO Nº. 462/2011 (NOSSO)

  • 31/01/2012 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2012 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE O CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO IBAMA, INFORMANDO QUE O MESMO DEVERÁ COMPARECER AO DETRAN, MUNIDO DA DECISÃO DE FL. 169 E DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 161, PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À

  • 18/11/2011 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 0801/2011

  • 18/08/2011 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1811/2011

  • 05/07/2011 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2011 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO DETRAN-MT, CONFORME DETERMINADO DO DESPACHO DE FLS. 163

  • 07/04/2011 19:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER URGENTE RÉU PRESO

  • 23/02/2011 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2010 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 161 DOS AUTOS SUPRA. SOLICITEM-SE AO BENEFICIÁRIO POR MEIO DE OFICIO, QUE SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE EM OBTER O REGISTRO DEFINITIVO DO BEM EM SEU FAVOR. COM RESPO

  • 20/09/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AO 2006/533-6 C/ 2 VOL

  • 20/08/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2010 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista destes autos e do apenso (n°. 2006.36.01.000533-6) ao MPF, conforme requerido à fl. 154.

  • 20/08/2010 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 18:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2010 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2010 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2010 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 021/2010

  • 09/02/2010 15:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2010 17:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2010 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2009 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2009 14:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2009 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2009 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2009 16:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2009 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 13/10/2009 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2009 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 135. APÓS, À CONCLUSÃO PARA ANÁLISE.

  • 03/04/2009 19:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2009 09:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/02/2009 09:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2009 17:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 18/02/2009 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/02/2009 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2009 16:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2009 15:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2008 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2008 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DO DETRAN/MT, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXPEDIR O CERTIFICADO PROVISÓRIO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO EM FAVOR DO IBAMA DE CÁCERES. CONSIGNE-SE NA CARTA PRECATÓRIA,

  • 26/09/2008 17:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2008 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF

  • 17/06/2008 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 94/2008-SEXEC

  • 29/05/2008 17:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 30/04/2008 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/04/2008 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2008 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2008 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 14:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/02/2008 14:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2008 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2008 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2007 18:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2007 16:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 2166/2007

  • 22/11/2007 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2007 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 18:05

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL

  • 24/09/2007 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF - PRAZO 05 DIAS

  • 14/09/2007 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2007 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2007 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 16:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2007 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2007 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2007 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1074/2007

  • 21/05/2007 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2007 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 0988/2007 RENAVAM DET/MT

  • 19/04/2007 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT 135/2007

  • 18/04/2007 13:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 583/2007 SEXEC

  • 16/04/2007 18:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2007 19:40

    OFICIO EXPEDIDO - 583/2007

  • 11/04/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M. 135/07

  • 11/04/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. 135/07 - P/ IBAMA - INTIMAR PARA NÃO PAGAR TRIBUTOS DO VEÍCULO

  • 11/04/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2007 17:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 583/07

  • 11/04/2007 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - of. 583/07 - p/ CIRETRAN CÁCERES - EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PROVISÓRIO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO

  • 10/04/2007 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2007 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 13:02

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - IBAMA

  • 08/02/2007 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 005/2007- IBAMA

  • 07/02/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT 40/2007 SEXEC

  • 30/01/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 040/2007

  • 22/01/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2007 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 2158/06 CART DPF CAE MT

  • 08/11/2006 14:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • 04/10/2006 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 032/06/ESREG/IBAMA-MT

  • 04/09/2006 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1037/06-SEXEC

  • 31/08/2006 15:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 1037/2006

  • 31/08/2006 15:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1037/2006

  • 31/08/2006 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2006 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 601/2006-SEXEC

  • 24/08/2006 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 993/06-SEXEC

  • 22/08/2006 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 019/2006/ESREG CÁCERES-IBAMA/MT

  • 21/08/2006 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 018/2006/ESREG CÁCERES-IBAMA MT

  • 18/08/2006 10:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 993/2006

  • 14/08/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 601/2006

  • 14/08/2006 17:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 993/06

  • 03/08/2006 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2006 13:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - AVAL. 566/2006

  • 28/07/2006 18:40

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO - MANDADO Nº 566/2006

  • 28/07/2006 18:39

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO Nº 566/2006

  • 28/07/2006 18:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 27/07/2006 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2006 13:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2006 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 015/2006/ESREG-CÁCERES/IBAMA/MT

  • 25/07/2006 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 25/07/2006 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2006 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2006 17:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/07/2006 17:17

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 13/07/2006 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2006 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2006 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO MPF

  • 16/06/2006 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2006 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2006 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2006 13:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2006 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2006 16:44

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2006 16:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2006

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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