TRF1 - 0010499-62.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO CURVELLO PINHEIRO

CPF *61.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de GETULIO CURVELLO PINHEIRO em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010499-62.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010499-62.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GETULIO CURVELLO PINHEIRO Advogado do(a) APELADO: JACYRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO - BA10379 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO CURVELLO PINHEIRO JACYRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO - (OAB: BA10379) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 05:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 05:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 13:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/08/2019 14:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2019 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/08/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 14/08/2019

  • 09/08/2019 17:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/08/2019 17:11

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/06/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/06/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/06/2019 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/06/2019 12:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/06/2019 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738362 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/05/2019 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/04/2019 10:00

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/04/19

  • 03/04/2019 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/03/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2019. Nº de folhas do processo: 151

  • 27/03/2019 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/03/2019 11:44

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 28/02/2019 14:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 20/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29.01.2019 E DIVULGADA EM 28.01.2019

  • 23/01/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

  • 16/11/2018 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 22/10/2018 16:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2018 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/10/2018 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/10/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO ED

  • 05/10/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 04/10/2018 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567789 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/09/2018 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/09/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/08/2018 14:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 22/08

  • 24/07/2018 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/07/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2018. Nº de folhas do processo: 142

  • 17/07/2018 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/07/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 03/07/2018 09:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/07/2018 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 03/07/2018 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 03/07/2018 09:10

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 03/07/2018 09:00

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/07/2018 08:02

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 03/07/2018 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/07/2018 07:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/07/2018 07:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/07/2018 07:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 30/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 25/04/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25.04.2018 E DIVULGADA EM 24.04.2018

  • 16/04/2018 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 16/04/2018 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 16/04/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

  • 20/10/2017 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9° VARA SJMT

  • 20/10/2017 11:11

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 17/10/2017 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/10/2017 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXÍLIO

  • 13/07/2016 10:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 08:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2016 08:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 08:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2016 08:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 17/02/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 17/02/2016 15:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 17/02/2016 14:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/02/2016 14:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/02/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2015 14:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2015 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 15:25

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/07/2014 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 15/09/2010 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 25/08/2010 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 08/07/2010 23:25

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 14/05/2010 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 23/10/2009 16:33

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 05:39

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 10/10/2007 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/10/2007 18:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/10/2007 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - DA PRR

  • 28/09/2007 17:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/09/2007 17:54

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2007

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026211-88.2017.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Transbrasiliana Transportes e Turismo Lt...

Advogado: Jose Roberto de Sousa Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2017 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000332-61.2012.4.01.3304

Municipio de Candeal

Superintendente Regional da Cef em Feira...

Advogado: Raul Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2012 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0003914-22.2010.4.01.3601

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Claudia Franco Vilela Teodoro

Advogado: Antonio Candido de Carvalho Barbosa Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0006093-86.2006.4.01.3400

Marinalva Alves Martiniano

Uniao Federal

Advogado: Carla Carine Goncalves Rosa Baeta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010499-62.2006.4.01.3300

Getulio Curvello Pinheiro

Responsavel Pelo Setor de Recu Humanos D...

Advogado: Jacyra Maria Ribeiro Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2006 14:17

Exibir Processo