02/03/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-645 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO PJE: 0000023-63.2019.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE BENVINA DA SILVA, JEOVA NASCIMENTO DE MEIRELES FINALIDADE: Citação e intimação do(a) denunciado(a) JOSE BENVINA DA SILVA, filho de Rita Pereira da Silva e titular do CPF *53.***.*76-40, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, ocasião em que poderá elencar preliminares e toda matéria de defesa, apresentar documentos e justificações, apontar provas pretendidas e testemunhas a serem ouvidas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário, nos termos do art. 396 do CPP e Cientificação do(a)(s) denunciado(a) supranominado(a) acerca de que, caso sua situação econômica não lhe(s) permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, será designado defensor dativo.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, conferi o presente edital, que vai assinado pelo MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto desta Subseção.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Juiz Federal / Juiz Federal Substituto
14/10/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
19/07/2022 22:25

Expedição de Carta precatória.
28/06/2022 20:12

Decorrido prazo de JEOVA NASCIMENTO DE MEIRELES em 27/06/2022 23:59.
20/06/2022 22:30

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 23:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 23:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/05/2022 23:20

Conclusos para decisão
13/04/2022 06:28

Juntada de parecer
05/04/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 07:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:16

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:06

Conclusos para despacho
19/11/2021 21:35

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:03

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:52

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:01

Juntada de Certidão
25/08/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:17

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:34

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:31

Juntada de parecer
11/06/2021 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:04

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:34

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:20

Conclusos para despacho
30/10/2020 11:43

Decorrido prazo de JEOVA NASCIMENTO DE MEIRELES em 28/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:43

Decorrido prazo de JOSE BENVINA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.
30/10/2020 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 08:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.
19/09/2020 13:37

Juntada de Parecer
28/08/2020 22:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 21:35

Juntada de Certidão de processo migrado
20/08/2020 21:34

Juntada de volume
20/08/2020 21:30

Juntada de volume
17/08/2020 20:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2020 20:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/12/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/10/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/08/2019 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 134 E 135/2019
29/04/2019 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 762
15/02/2019 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/02/2019 16:27

CitaçãoORDENADA
07/02/2019 14:58

INICIAL AUTUADA
09/01/2019 19:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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