TRF1 - 0000766-53.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISMA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 11.618.998/0001-09

JULIO CESAR MEDEIROS COSTA

CPF *27.***.*24-20

CARLOS AUGUSTO CANTO PORTELA

CPF *45.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000766-53.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS AUGUSTO CANTO PORTELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR MEDEIROS COSTA PRISMA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CARLOS AUGUSTO CANTO PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2022 12:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/07/2022 12:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/07/2022 12:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/07/2022 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2020 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 13/10/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/06/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2016 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2015 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2015 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 07:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 07:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 24/04/2013 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 25/07/2012 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2012 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2011 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2010 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEBITO PARCELADO

  • 23/03/2010 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2009 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 29/06/2009 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2007 16:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2007 15:59

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - CARTA ENTREGUE

  • 09/01/2007 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2006 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2006 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 11:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 22/09/2006 08:53

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 22/09/2006 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2006 11:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 18/09/2006 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2006 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2006 08:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO ERICO

  • 17/04/2006 14:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - ERICO

  • 17/04/2006 14:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 09/02/2006 09:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 08/02/2006 08:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 03/02/2006 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 03/02/2006 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2006 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2005 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 03/11/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/11/2005 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/04/2005 12:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE OUT/05

  • 12/04/2005 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2005 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 05/04/2005 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 14:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA DO INSS EM 14/03/2005

  • 24/01/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/06/2004 19:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE DEZ/04

  • 28/06/2004 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2004 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 16/06/2004 09:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/05/2004 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/09/2003 12:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 6 MESES ATE MAR/04 REFIS

  • 03/09/2003 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2003 08:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

  • 21/08/2003 13:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/06/2003 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/04/2003 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA SEM CUMPRIMENTO

  • 26/02/2003 10:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

  • 21/02/2003 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA

  • 18/02/2003 10:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 18/02/2003 10:02

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/08/2002 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 02/08/2002 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2002 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2002 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/04/2001 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGD HOMOLOGAÇÂO DO REFIS

  • 12/03/2001 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 02/03/2001 11:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/02/2001 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/02/2001 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2001 10:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 19/09/2000 18:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGD. DESIGNACAO DE DATAS

  • 18/09/2000 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2000 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2000 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2000 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 27/06/2000 10:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/06/2000 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/02/2000 17:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGD. PRAZO

  • 18/01/2000 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 02/12/1999 16:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/1999 17:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGD. PRAZO

  • 11/10/1999 18:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 02/06/1999 17:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/04/1999 13:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - N/DATA

  • 13/04/1999 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 08/04/1999 12:51

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 04/03/1999 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/1999

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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