09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001399-68.2022.4.01.3506 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA VAZ DE FORMOSA EIRELI e outros DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou a presente ação monitória em desfavor de PANIFICADORA E CONFEITARIA VAZ DE FORMOSA EIRELI, CLELIA MARIA CARVALHO e LEONARDO VAZ DA COSTA, visando o recebimento do crédito de R$ 84.888,17 (oitenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), referente aos saldos devedores dos contratos nºs. 0000000008813975, 04.0791.734.0001027-90 e 0791.003.00002667-7, inadimplidos pela parte requerida.

Contudo, após detida análise dos autos, observo que a empresa pública autora instruiu a petição inicial somente com o contrato nº. 0791.003.00002667-7, conforme se observa no IDs 1084696286 e 1084696287.

Dessa forma, intime-se a CEF para apresentar os contratos nºs. 0000000008813975 e 04.0791.734.0001027-90, que consubstanciam a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com relação aos aludidos instrumentos contratuais, por ausência de prova escrita apta a ensejar o procedimento monitório.

Nesse cenário, é salutar trazer à baila o princípio da cooperação expressamente disposto no CPC (art. 6º), que dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Em adição ao dispositivo alhures, o CPC, também, preceitua que “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”, demonstrando a importância princípio citado (art. 378).

Considerando tais previsões legais, recomenda-se, ainda, que a CEF junte a este processo eletrônico cada um dos contratos em IDs distintos.

Após, garantido o contraditório, venham os autos conclusos para julgamento.

Cadastrem-se os patronos da parte requerida no registro processual, conforme requerido no ID 1305774765.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
21/10/2022 11:00

Conclusos para despacho
09/09/2022 00:41

Decorrido prazo de CLELIA MARIA CARVALHO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO VAZ DA COSTA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA VAZ DE FORMOSA EIRELI em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:28

Juntada de procuração/habilitação
17/08/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 13:11

Juntada de diligência
27/06/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 09:32

Expedição de Mandado.
03/06/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:18

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
18/05/2022 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:42

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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