01/03/2023 01:43

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:34

Juntada de parecer
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1005056-56.2019.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:SIDNEY DOS SANTOS ROSAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO CANTAO - BA16588 DECISÃO Indefiro o pedido ID 891513580 de se oficiar o IBAMA “para que esclareça acerca dos argumentos e documentos trazidos pelo réu, em especial sobre a Resolução do CEPRAM a supostamente autorizar box de fibra de vidro tal qual o da propriedade tratada nos autos” porque tal diligência pode ser realizada pelo próprio fiscal da lei, independentemente de intervenção judicial.

Defiro o pedido de ingresso da União (ID 836595120).

Retifique-se a autuação.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA w:\gabju\lpc - ilheus\03-decisoes\01-cível ilhéus\pje\ambiental\_indefe ped of ibama_19 100505656.doc
27/02/2023 16:35

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
19/01/2022 14:17

Juntada de manifestação
13/01/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
15/11/2021 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 11:16

Juntada de Certidão
20/01/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:21

Conclusos para despacho
18/08/2020 16:34

Juntada de Petição intercorrente
15/08/2020 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 17:32

Conclusos para despacho
13/05/2020 13:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 13:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 02:41

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS ROSAS em 04/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 18:44

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 00:54

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2020.
04/03/2020 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 18:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 18:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 18:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/03/2020 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 16:00

Conclusos para despacho
17/10/2019 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
17/10/2019 13:33

Juntada de Informação de Prevenção.
17/10/2019 13:30

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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