15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0008667-49.2001.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VERA LUCIA APUDE POLO PASSIVO:SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA MARCELINO DA SILVA - GO13723, GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO - GO36514, CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 D E S P A C H O 1.

Trata-se de ação de rito ordinário proposta por VERA LÚCIA APUDE contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CAIXA SEGURADORA S/A (antiga SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS), com a finalidade de obter a revisão contratual e o reajuste de prestações de financiamento de imóvel adquirido com recursos do SFH - Sistema Financeiro de Habitação, pelos índices que entende corretos. 2.

Foi proferida sentença, em 08/10/2003, nos seguintes termos (fls. 457-475 dos autos físicos - ID 361582879): "ISSO POSTO, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados, para determinar à CAIXA: a) que aplique os índices de reajuste da categoria profissional da AUTORA nas prestações e seguro, nos termos da Planilha II, com a inserção da variação da URV (fls. 323-5); b) promova a incorporação das prestações ao saldo devedor, reajustadas segundo os índices da categoria profissional, conforme determinado na letra "a" deste dispositivo; c) promova a correção das prestações financiadas pelo FIEL pelos índices da categoria profissional da AUTORA; d) providencie a restituição do excesso de pagamento e/ou depósito na forma do art. 23 da Lei 8.004/90; e) proceda a aplicação do correto índice de conversão da URV, no mês de junho/1994, no valor de 41,69%, conforme laudo pericial de fl. 309. f) promova a não inscrição ou exclusão do nome da AUTORA dos cadastros de devedores onde tenha sido inscrita em razão do débito discutido nos autos da presente ação.

Condeno a CAIXA e a SASSE no pagamento das custas finais e cada parte arcará com os honorários contratuais firmados com os respectivos patronos judiciais, tudo em razão da sucumbência recíproca das partes.

Os valores depositados poderão ser levantados pela CAIXA" (sem destaque no original). 3.

Em grau de recurso, foi dado parcial provimento aos recursos da parte autora e da CAIXA, de modo que, em relação à CAIXA, foi conhecida sua apelação à qual se deu "parcial provimento para manter o sistema de amortização da prestação; apelação da autora de que se conhece e a que se dá parcial provimento para determinar que, 'verificada a prática de anatocismo (amortização negativa), impõe-se a revisão do contrato de mútuo habitacional para que o quantum devido a título de juros não amortizados seja lançado em conta separada, sujeito somente à correção monetária'" (fls. 660-661vº dos autos físicos - ID 361582879). 4.

Após o retorno do processo ao juízo a quo, a CAIXA pediu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial (fl. 702 dos autos físicos - ID 361582881). 5.

A parte autora não se manifestou e nada requereu após o retorno dos autos do eg.

TRF-1ª Região. 6.

Foi certificado, pela Secretaria da Vara, em 03/08/2018, que "às fls. 621-624 foi juntado aos autos pedido de RENÚNCIA de todos os Advogados constantes da procuração e/ou substabelecimento da parte AUTORA" (fl. 668 dos autos físicos - ID 361582881). 7.

Determinada a intimação pessoal da parte autora e de seus advogados, todas as tentativas de intimação restaram frustradas, desde a data acima mencionada (03/08/2018). 8.

A EMGEA apresentou a petição de ID 1521146391 requerendo a substituição processual, passando a constar a ora Requerente em substituição à CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alterando os registros do processo, com o que concordou a Caixa Econômica Federal (ID 1555746875). 9. É o relatório.

Decido. 10.

DEFIRO o pedido de substituição processual.

RETIFIQUE-SE a autuação para incluir no polo passivo a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA e excluir a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 11.

Em seguida, CUMPRA-SE o despacho de ID 1503030856, expedindo-se ofício, por ordem do juízo, em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA, para apropriação contábil ou transferência do valor depositado na conta 0682.005.00066534-7 (ID 1502962392) para amortização da dívida da parte autora. 12.

Após a comprovação da transferência em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. 13.

Intimem-se.

Goiânia/GO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0008667-49.2001.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VERA LUCIA APUDE POLO PASSIVO:SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA MARCELINO DA SILVA - GO13723, GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO - GO36514, CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411 e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 D E S P A C H O Trata-se de ação de rito ordinário proposta por VERA LÚCIA APUDE contra a CAIXA e a CAIXA SEGURADORA S/A (antiga SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS), com a finalidade de obter a revisão contratual e o reajuste de prestações de financiamento de imóvel adquirido com recursos do SFH - Sistema Financeiro de Habitação, pelos índices que entende corretos.

Foi proferida sentença, em 08/10/2003, nos seguintes termos (fls. 457-475 dos autos físicos - ID 361582879): "ISSO POSTO, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados, para determinar à CAIXA: a) que aplique os índices de reajuste da categoria profissional da AUTORA nas prestações e seguro, nos termos da Planilha II, com a inserção da variação da URV (fls. 323-5); b) promova a incorporação das prestações ao saldo devedor, reajustadas segundo os índices da categoria profissional, conforme determinado na letra "a" deste dispositivo; c) promova a correção das prestações financiadas pelo FIEL pelos índices da categoria profissional da AUTORA; d) providencie a restituição do excesso de pagamento e/ou depósito na forma do art. 23 da Lei 8.004/90; e) proceda a aplicação do correto índice de conversão da URV, no mês de junho/1994, no valor de 41,69%, conforme laudo pericial de fl. 309. f) promova a não inscrição ou exclusão do nome da AUTORA dos cadastros de devedores onde tenha sido inscrita em razão do débito discutido nos autos da presente ação.

Condeno a CAIXA e a SASSE no pagamento das custas finais e cada parte arcará com os honorários contratuais firmados com os respectivos patronos judiciais, tudo em razão da sucumbência recíproca das partes.

Os valores depositados poderão ser levantados pela CAIXA" (sem destaque no original).

Em grau de recurso, foi dado parcial provimento aos recursos da parte autora e da CAIXA, de modo que, em relação à CAIXA, foi conhecida sua apelação à qual se deu "parcial provimento para manter o sistema de amortização da prestação; apelação da autora de que se conhece e a que se dá parcial provimento para determinar que, 'verificada a prática de anatocismo (amortização negativa), impõe-se a revisão do contrato de mútuo habitacional para que o quantum devido a título de juros não amortizados seja lançado em conta separada, sujeito somente à correção monetária'" (fls. 660-661vº dos autos físicos - ID 361582879).

Após o retorno do processo ao juízo a quo, a CAIXA pediu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial (fl. 702 dos autos físicos - ID 361582881).

A parte autora não se manifestou e nada requereu após o retorno dos autos do eg.

TRF-1ª Região.

Foi certificado, pela Secretaria da Vara, em 03/08/2018, que "às fls. 621-624 foi juntado aos autos pedido de RENÚNCIA de todos os Advogados constantes da procuração e/ou substabelecimento da parte AUTORA" (fl. 668 dos autos físicos - ID 361582881).

Determinada a intimação pessoal da parte autora e de seus advogados, todas as tentativas de intimação restaram frustradas, desde a data acima mencionada (03/08/2018).

Não é possível a eternização da tramitação do processo, e antes de seu arquivamento é necessário que se dê destinação aos valores ainda mantidos em depósito judicial (IN COGER 01/2019).

A CAIXA requereu o levamento dos depósitos, o que restou autorizado na sentença que, nessa parte, foi mantida pelo juízo ad quem.

Em razão de todo o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela CAIXA e determino a expedição de ofício, por ordem do juízo, para apropriação contábil ou transferência do valor depositado na conta 0682.005.00066534-7 (ID 1502962392) em seu favor.

Após a comprovação da transferência em favor da CAIXA, diligencie a Secretaria o imediato arquivamento do processo, com as cautelas de praxe.

I.

Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL
12/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
09/09/2022 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:40

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 19:04

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:18

Conclusos para decisão
22/04/2021 09:23

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:37

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 14:39

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 05:57

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:21

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 06:27

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 14:01

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 22:01

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:31

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 17:07

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 08:32

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:06

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:41

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
08/04/2021 15:20

Juntada de manifestação
23/03/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:43

Juntada de ato ordinatório
01/02/2021 17:28

Decorrido prazo de SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS em 29/01/2021 23:59.
28/01/2021 11:09

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
28/01/2021 11:07

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 08:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA APUDE em 26/01/2021 23:59.
20/11/2020 10:55

Juntada de procuração/habilitação
07/11/2020 18:03

Juntada de manifestação
29/10/2020 11:43

Juntada de petição intercorrente
28/10/2020 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.
28/10/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 17:02

Juntada de Certidão de processo migrado
24/10/2020 16:58

Juntada de volume
24/09/2020 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DE FS. 734-735.
24/01/2020 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARTE AUTORA
12/11/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/11/2019 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
08/11/2019 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 16:01

CARGA: RETIRADOS CEF - 4 VOLUMES - RETIRADO POR EWERTON SILVA GOMES CONFORME AUTORIZACAO PREVIA.
14/10/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/10/2019
10/10/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2019 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de endereços
20/09/2019 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/09/2019 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019 12:51

Conclusos para despacho
08/07/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
03/07/2019 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 15:01

CARGA: RETIRADOS CEF - 4 VOLUMES - RETIRADO POR EWERTON GOMES DA SILVA CONFORME AUTORIZACAO PREVIA.
17/06/2019 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DIA 17/06/2019
13/06/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/06/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/06/2019 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2019 13:36

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
12/06/2019 12:53

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - SOLICITAÇÃO PELA PARTE RÉ DE RETIRADA DA PAUTA
12/06/2019 12:51

CONCILIACAO NAO REALIZADA
03/06/2019 14:58

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
03/06/2019 14:05

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - 4 VOLS
03/06/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2019
31/05/2019 14:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC
30/05/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/03/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SILVANA DUARTE DIAS
06/03/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2019 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2019 14:45

Conclusos para despacho
03/12/2018 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AUTORA
03/12/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/09/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE FLS. 705-706
10/09/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
06/09/2018 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 14:23

CARGA: RETIRADOS CEF - 04 VOLUMES - RETIRADO POR EWERTON GOMES DA SILVA CONFORME AUTORIZACAO PREVIA
10/08/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/08/2018
08/08/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2018 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2018 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORA
03/08/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS
03/08/2018 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2018 14:44

Conclusos para despacho
23/07/2018 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
20/07/2018 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 14:26

CARGA: RETIRADOS CEF - 03 VOLUMES - RETIRADO POR EWERTON GOMES DA SILVA CONFORME AUTORIZACAO PREVIA.
14/06/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/06/2018
12/06/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2018 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2018 09:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
08/06/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS
08/06/2018 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS A SJ/GO-10 DIAS
01/06/2018 16:16

Conclusos para despacho
01/06/2018 15:57

TRANSITO EM JULGADO EM
01/06/2018 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRF-1ª REGIÃO
01/06/2018 15:52

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
04/05/2015 09:06

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO) - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA
17/09/2014 13:16

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)
17/09/2014 13:15

CONCILIACAO NAO REALIZADA
17/09/2014 13:15

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
17/09/2014 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/08/2014 16:45

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)
13/04/2004 14:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/03/2004 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 26, CIRCULOU EM 09/03/2004
04/03/2004 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.26
01/03/2004 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2004 14:27

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
01/03/2004 14:25

RECURSO DESERTO / INADMITIDO - RECURSO ADESIVO DA CAIXA SEGURADORA
01/03/2004 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2004 16:33

Conclusos para despacho
20/02/2004 16:33

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU - CAIXA SEGURADORA
20/02/2004 16:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS AUTORES, CEF E CAIXA SEGURADORA DE APELAÇÕES
30/01/2004 07:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 05, CIRCULOU EM 30/01/2004
27/01/2004 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.005
19/01/2004 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2004 11:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
19/01/2004 11:00

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - AEPLACOES DA CEF/AUTORA (RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA)
19/01/2004 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2004 16:10

Conclusos para despacho
28/11/2003 18:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/11/2003 18:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/11/2003 07:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 186, CIRCULOU EM 25/11/2003
20/11/2003 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol.186
17/11/2003 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/11/2003 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO 139-A, FLS. 62-63
14/11/2003 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/11/2003 16:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CAIXA SEGURADORA
03/11/2003 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 171, CIRCULOU EM 03/11/2003
29/10/2003 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol.171
09/10/2003 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/10/2003 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 136-A, FLS. 145/163
03/06/2003 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/05/2003 12:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CAIXA SEGUROS E CEF
28/04/2003 13:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
23/04/2003 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2003 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 22/04/03
10/04/2003 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/04/2003 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol.60
27/03/2003 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2003 16:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS
27/03/2003 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2003 16:44

Conclusos para despacho
10/02/2003 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF
07/02/2003 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2003 16:17

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIA DANIELLA AZEVEDO LIMA-OAB/GO NO 15721-E
27/01/2003 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 12, CIRCULOU EM 27/01/2003
22/01/2003 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 12
22/11/2002 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2002 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PRAZO DE 10 DIAS PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS
22/11/2002 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2002 18:51

Conclusos para despacho
07/11/2002 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
06/11/2002 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF
05/11/2002 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2002 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2002 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 148, CIRCULOU EM 17/10/2002
14/10/2002 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Bol. 148
10/10/2002 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/10/2002 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
08/10/2002 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2002 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO
07/10/2002 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2002 09:46

CARGA: RETIRADOS PERITO
25/09/2002 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. EDER PIERRE - SOBRE AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO
23/09/2002 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2002 17:12

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - - HONORARIOS PERICIAIS
22/08/2002 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) CEF
14/08/2002 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
13/08/2002 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
01/08/2002 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/07/2002 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 102/2002, CIRCULOU EM 30/07/2002
24/07/2002 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol.102
24/07/2002 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2002 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - -PERITO/EDER PIERRE FERREIRA
18/07/2002 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS P/ MANIFESTAÇAO SOBRE O LAUDO
18/07/2002 18:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DO PERITO
18/07/2002 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2002 19:29

Conclusos para despacho
13/06/2002 14:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO
13/06/2002 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO
27/05/2002 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2002 14:33

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO: EDER PIERRE FERREIRA
23/04/2002 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 060/2002, CIRCULOU EM 23/04/2002
19/04/2002 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol.60
12/04/2002 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2002 16:02

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - - 30 DIAS (INICIO: 05 DIAS APOS INTIMACAO DA PERITA)
12/04/2002 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2002 16:22

Conclusos para despacho
20/02/2002 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2002 13:43

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
18/02/2002 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. EDER PIERRE FERREIRA - PERITO JUDICIAL
18/02/2002 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DA CEF
15/02/2002 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. EDER PIERRE
15/02/2002 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
15/02/2002 15:55

HONORARIOS DEPOSITADOS - PERICIAIS
29/01/2002 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 012/2002, CIRCULOU EM 29/01/2002
23/01/2002 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOl.12
19/12/2001 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2001 19:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - - 10 DIAS
19/12/2001 19:04

PERICIA PERITO NOMEADO - - EDER PIERRE FERREIRA
19/12/2001 19:03

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - (2a.)
19/12/2001 19:02

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2001 09:59

Conclusos para despacho
19/10/2001 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
19/10/2001 15:24

REPLICA APRESENTADA
18/10/2001 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2001 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2001 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 133; CIRCULOU EM 11/10/2001
09/10/2001 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol.133
24/09/2001 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2001 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - - 10 DIAS
24/09/2001 10:06

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
24/09/2001 10:06

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
24/09/2001 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - - DETERMINADA EXCLUSAO DA UNIAO DA LIDE
30/08/2001 08:33

Conclusos para despacho
30/08/2001 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU
28/08/2001 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2001 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - SERV. IRAN MESQUITA FONTES
20/08/2001 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -AGU
19/07/2001 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - -AGU
17/07/2001 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU
17/07/2001 15:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SASSE
17/07/2001 15:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SASSE
16/07/2001 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - 1ª PARCELA
16/07/2001 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF
13/07/2001 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
22/06/2001 07:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMACAO DA CEF
19/06/2001 18:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - -SASSE
19/06/2001 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - -CEF
11/06/2001 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 065; CIRCULOU EM 11/06/2001
07/06/2001 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol.65
05/06/2001 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2001 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - IMEDIATO COMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR...
05/06/2001 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO (PRAZO DE 10 DIAS).
05/06/2001 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EFETIVAR O DEPÓSITO...
05/06/2001 14:16

CitaçãoORDENADA - CEF e SASSE.
05/06/2001 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
28/05/2001 15:54

Conclusos para decisão
28/05/2001 15:54

INICIAL AUTUADA
25/05/2001 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2001

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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