20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012027-55.2022.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: BASTOS MALHEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO - BA26984 REU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SALVADOR e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...em face da ausência superveniente de interesse processual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil."
01/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1012027-55.2022.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: BASTOS MALHEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA Polo Passivo: REU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SALVADOR, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária Federal da Bahia, conforme a Portaria nº 03/2018: Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze dias) úteis, apresente manifestação à contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Nesse mesmo prazo, especifique o autor, de logo, as demais provas que pretende produzir, justificando seu alcance e pertinência.

Em seguida, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 05(cinco) dias, justificando seu alcance e pertinência.

Salvador, 28/02/2023.

Assinado eletronicamente.
10/11/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 12:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 14:29

Expedição de Mandado.
26/10/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 13:40

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:40

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
16/08/2022 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2022 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 11:34

Conclusos para decisão
23/02/2022 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/02/2022 08:06

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 14:24

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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