TRF1 - 1038684-93.2020.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : MARCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038684-93.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANDRE PEREIRA ARAUJO Advogados do(a) REU: MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES - BA22620, PALOMA BARRETO CAMBUI - BA55665 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...Por tais razões, com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O RÉU ANDRÉ PEREIRA ARAÚJO porquanto não há prova da existência do fato..." -
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038684-93.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANDRE PEREIRA ARAUJO Advogados do(a) REU: MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES - BA22620, PALOMA BARRETO CAMBUI - BA55665 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Intimar a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. -
09/03/2023 14:24
Juntada de Certidão
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09/03/2023 14:23
Desentranhado o documento
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09/03/2023 14:23
Cancelada a movimentação processual
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09/03/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2023 17:52
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2023 10:45
Conclusos para despacho
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07/03/2023 08:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2023 08:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/03/2023 01:26
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.
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06/03/2023 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2023 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2023 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2023 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2023 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2023 01:42
Publicado Intimação em 01/03/2023.
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01/03/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 14:35
Juntada de intimação
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28/02/2023 10:31
Juntada de petição intercorrente
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28/02/2023 08:17
Juntada de Certidão
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28/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038684-93.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ANDRE PEREIRA ARAUJO Advogados do(a) REU: MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES - BA22620, PALOMA BARRETO CAMBUI - BA55665 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...Destarte, designo o dia 20 de abril de 2023, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJ/DF. 9.
Proceder às intimações necessárias. 10.
Considerando que o acusado, que a defesa constituída e que as testemunhas arroladas pela defesa residem fora do Distrito Federal, o acesso à audiência se dará através do seguinte link... ...11.
O acusado, a defesa constituída e as defesas arroladas pela defesa deverão informar a este Juízo o(s) e-mail(s) cadastrado(s) bem como o(s) telefone(s) de contato. 12.
Cientificar o Ministério Público Federal. 13.
Publicar." -
27/02/2023 17:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/02/2023 17:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2023 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2023 16:50
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 16:49
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2023 13:59
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 13:57
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 12:37
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 12:30
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 17:48
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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15/02/2023 18:28
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2023 18:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/02/2023 20:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/02/2023 20:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/02/2023 18:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2023 23:59.
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03/02/2023 15:26
Conclusos para decisão
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03/02/2023 15:20
Juntada de defesa prévia
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30/01/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/01/2023 17:56
Expedição de Mandado.
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26/01/2023 09:19
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 06:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/01/2023 23:59.
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19/01/2023 18:03
Conclusos para despacho
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19/01/2023 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2023 16:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/01/2023 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2023 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 15:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 13:43
Juntada de parecer
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12/12/2022 21:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/12/2022 14:16
Processo devolvido à Secretaria
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08/12/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 13:33
Conclusos para despacho
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08/12/2022 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/12/2022 12:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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05/12/2022 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2022 15:20
Juntada de petição intercorrente
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01/12/2022 13:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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01/12/2022 13:42
Juntada de Certidão
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30/11/2022 14:10
Expedição de Mandado.
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30/11/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2022 16:37
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2022 16:37
Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
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17/11/2022 08:16
Conclusos para decisão
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16/11/2022 14:21
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 14:21
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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16/11/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 14:21
Juntada de denúncia
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21/10/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 16:20
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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29/12/2020 10:38
Juntada de relatório final de inquérito
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16/07/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 13:35
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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15/07/2020 18:46
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
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15/07/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 19:30
Conclusos para despacho
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14/07/2020 18:49
Juntada de Parecer
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13/07/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2020 12:38
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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