TRF1 - 1016367-96.2023.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 15ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO Dir.
Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016367-96.2023.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: RCTUR TURISMO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LEVI BRAGA LIMA - BA72356 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL (...) A teor do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e DETERMINO A REMESSA dos autos para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, mais especificamente ao Relator dos Inquéritos 4.781 e 4.789, Ministro Alexandre de Moraes.
Intime-se.
Cientifique-se o MPF.
Após, remetam-se os autos ao STF, com as anotações e baixa de praxe. -
01/03/2023 10:59
Recebido pelo Distribuidor
-
01/03/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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