TRF1 - 0003216-40.2006.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREAS BARTKOWIAK

CPF *74.***.*81-34

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2021 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 14:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/05/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:02

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003216-40.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANDREAS BARTKOWIAK e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 14:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 14:10

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 16:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 15/09/2020 14:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 14/09/2020 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2020 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2020 19:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:22

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 428

  • 27/05/2020 10:22

    RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 428

  • 27/05/2019 13:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 006/2019

  • 10/05/2019 10:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/05/2019 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 17:55

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 06/05/2019 17:54

    APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO - JUNTADAS AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS PEÇAS PRINCIPAIS DO ARESP Nº 1400268/MG (2018/0304788-9), REMETIDAS PELO TRF VIA MALOTE DIGITAL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS PRESI 12/2015 E 232/2015.

  • 18/03/2019 16:44

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECEBIDO DO TRF-1 COM RECURSO PENDENTE NO STJ

  • 04/05/2016 19:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 018/2016

  • 29/04/2016 14:05

    REMESSA ORDENADA: TRF - 3-Com razão o impetrante. Não consta dos autos a decisão acerca dos embargos de declaração interpostos às fls.333/337, uma vez que o item 2 do ato ordinatório de fl.338 ainda não foi cumprido. Após o recebimento dos autos do INSS (

  • 29/04/2016 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2016 10:28

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do impetrante

  • 25/04/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/PATRICIA/TER

  • 14/04/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2016 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2016 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 17:08

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 198

  • 27/01/2016 17:08

    RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 198

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 097. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 09/08/2007 16:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 097

  • 08/08/2007 08:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2007 08:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 12:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/07/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/07/2007 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2007 17:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 17:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/05/2007 18:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 046

  • 30/04/2007 10:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2007 10:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/04/2007 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2007 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2007 17:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 11:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/03/2007 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 21/02/2007 11:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/02/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2007 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 12:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/02/2007 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/02/2007 13:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/01/2007 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2007 13:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2007 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2007 09:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/07/2006 08:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2006 15:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/06/2006 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 07:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2006 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2006 12:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/04/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/04/2006 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 17:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 17:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2006 11:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2006 12:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2006 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2006 17:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2006 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2006 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2006 13:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2006

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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