TRF1 - 0001684-23.2013.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL QUEIROZ BORGES

CPF *82.***.*16-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARIA ELIZABETE LOPES LEITE

OAB: 6469/DF

CPF *52.***.*39-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE LUIZ MARTINS CHINCHILLA

RAPHAEL JANUARIO RODRIGUES

CPF *06.***.*59-83

SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA

CPF *05.***.*71-10

LEANDRO DOS SANTOS SILVA

CPF *04.***.*23-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001684-23.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAFAEL QUEIROZ BORGES Advogado do(a) REU: MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF06469 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Em razão da colidência das audiências designadas nestes autos e no Processo n. 1007603-58.2022.4.01.3400 para o dia 27/06/2023, e tendo em vista o exercício da titularidade da 12ª Vara por esta magistrada, resta impossibilitada a realização do ato processual designado no id 1571640858.

    Em assim sendo, REDESIGNO a audiência para o dia 19 de setembro de 2023, às 14h30, ocasião em que será ouvida a testemunha comum LEANDRO DOS SANTOS SILVA e realizado o interrogatório do acusado.

    Cientificar o Ministério Público Federal.

    Intimar.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001684-23.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAFAEL QUEIROZ BORGES Advogado do(a) REU: MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF06469 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Defiro o pedido formulado nesta data por RAFAEL QUEIROZ BORGES (ID 1570958939) para o fim de redesignar a audiência para o dia 27 de junho de 2023, às 15h30.

    A redesignação da audiência se deve a impossibilidade de comparecimento ao ato da advogada do Réu, impossibilidade devidamente justificada (documento ID *57.***.*48-49).

    Cientifique-se o MPF.

    Intime-se a testemunha Leandro dos Santos Silva.

    O réu é intimado desta redesignação na pessoa de sua advogada.

    Publique-se.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001684-23.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAFAEL QUEIROZ BORGES Advogado do(a) REU: MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF06469 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Destarte, designo o dia 13 DE ABRIL DE 2023, ÀS 14:30 HORAS, para a audiência de instrução e julgamento, presencialmente nesse Juízo Federal, quando serão ouvidas as quatro testemunhas arroladas pela acusação e realizado o interrogatório do Réu.

    Requisitem-se a apresentação das testemunhas Policiais Federais ao DPF.

    Venham as folhas de antecedentes criminais do Acusado. 6.

    Intime-se a Defesa de RAFAEL QUEIROZ BORGES sobre a manifestação formulada pelo Ministério Público Federal (CPP art. 28-A, § 14).

    Publique-se."

  • 18/10/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 18:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/08/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 10:58

    Juntada de diligência

  • 10/08/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 11:35

    Juntada de diligência

  • 04/08/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 10:04

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/07/2022 10:04

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/05/2022 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 24/05/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:33

    Juntada de parecer

  • 06/05/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 18:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 15:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/02/2021 19:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/02/2021 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/02/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 17:45

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 25/01/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:54

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/01/2021 15:54

    Juntada de diligência

  • 07/12/2020 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2020 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 15:49

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 13/11/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 17:09

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/11/2020 17:09

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 12/11/2020 00:54

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 03/11/2020 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 09:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/10/2020 09:44

    Juntada de diligência

  • 26/10/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/09/2020 21:56

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 31/07/2020 11:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 09:31

    Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ BORGES em 28/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 15:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/06/2020.

  • 26/06/2020 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 18:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 17:15

    Juntada de volume

  • 12/06/2020 10:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2018 07:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/05/2018 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2017 16:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 11:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/02/2017 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/01/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2016 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/09/2016 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2016 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/07/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 18:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/06/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 13:52

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2016 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/03/2016 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 19:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 563/2015-SEC.JUD.DE LUZIÂNIA/GO.

  • 29/10/2015 11:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2015 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/10/2015 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2015 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/06/2015 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 16:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP

  • 03/10/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/08/2014 18:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2014 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 176/5-PUBLICAÇÃO DE EDITAL NA IMPR.OFICIAL

  • 22/05/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/02/2014 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2014 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2013 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA N. 370/2013/MB/MPF

  • 27/11/2013 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/11/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2013 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE DE MANDADO

  • 30/09/2013 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2013 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/09/2013 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CLEUSON/PAR.

  • 23/08/2013 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/08/2013 18:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2013 15:54

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 21/08/2013 15:54

    DENUNCIA AUTUADA

  • 21/08/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO C/DIR P/CLS

  • 21/08/2013 13:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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