09/03/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 01:45

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 13:41

Expedição de Mandado.
28/02/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1009543-24.2023.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VILA DIONISIA IMPETRADO: COORDENADORA-GERAL DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de omissão no exame de requerimento administrativo, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, até porque a postulação remonta a data de 18/12/2019, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
27/02/2023 17:29

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 17:29

Outras Decisões
27/02/2023 13:06

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:47

Juntada de manifestação
06/02/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
06/02/2023 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2023 09:44

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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