01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005315-71.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CICERA COELHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: NOELSON FERREIRA DA SILVA - PI5857 IMPETRADO: AGENCIA INSS OEIRAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: CICERA COELHO DE OLIVEIRA impetrou o presente mandado de segurança, para fins de promover a anulação do ato de cessação do seu benefício de auxílio-doença com o imediato restabelecimento da verba até que seja realizada perícia de reavaliação. [...] Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 1413459285 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Sem custas a complementar.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas finais, se houver.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, de modo que a execução dessas verbas ficará suspensa até que provada a cessação do estado de miserabilidade ou até o advento do lustro prescricional, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.
24/11/2022 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA INSS OEIRAS em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 11:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2022 20:34

Juntada de Informações prestadas
26/10/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 13:17

Expedição de Mandado.
24/10/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 12:18

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 12:18

Concedida a gratuidade da justiça a CICERA COELHO DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*70-85 (IMPETRANTE)
24/10/2022 12:18

Determinada Requisição de Informações
24/10/2022 11:44

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
21/10/2022 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2022 12:24

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031679-04.2022.4.01.3900

Alessandra Bekmam Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Luiz de Araujo Mindello Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1040890-64.2022.4.01.3900

Lesandra Souza da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucas Moreira Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1021425-69.2022.4.01.3900

Alessandra Pereira da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Katherine Kezia Ferreira Rezende de Alme...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1007901-31.2023.4.01.0000

Beatriz Almeida Silva Carreiro de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Deiara Maria Matos Leite Sobral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1004569-09.2022.4.01.4004

Altamir Paes Landim

Gerente Executivo da Agencia Previdencia...

Advogado: Bruna Ravenna Sousa Ribeiro Ruben

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2022 19:08

Exibir Processo