27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001706-36.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: H.

N.

R.

D.

S.

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE APS PALMAS TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001706-36.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: H.

N.

R.

D.

S.

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE APS PALMAS TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001706-36.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: H.

N.

R.

D.

S.

Advogados do(a) IMPETRANTE: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299, KAROLINE SOARES FREITAS - TO8219, RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO - TO6670, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE APS PALMAS TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento.
28/02/2023 14:52

Recebidos os autos
28/02/2023 14:52

Juntada de informação de prevenção negativa
08/09/2020 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
08/09/2020 18:51

Juntada de Informação.
05/09/2020 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 19:07

Conclusos para despacho
03/09/2020 19:06

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 31/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:29

Juntada de cumprimento de sentença
11/08/2020 21:03

Decorrido prazo de HEITOR NUNES RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:16

Decorrido prazo de HEITOR NUNES RIBEIRO DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 06:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:59

Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 10:19

Conclusos para despacho
08/07/2020 13:09

Juntada de apelação
06/07/2020 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2020 13:44

Concedida a Segurança
04/07/2020 10:05

Decorrido prazo de GERENTE APS PALMAS TOCANTINS em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 09:52

Conclusos para julgamento
03/07/2020 07:21

Juntada de Petição intercorrente
26/06/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:12

Juntada de Informações prestadas
20/06/2020 14:36

Mandado devolvido cumprido
20/06/2020 14:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/06/2020 16:51

Juntada de Certidão
18/06/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/05/2020 15:48

Juntada de petição intercorrente
22/05/2020 15:13

Juntada de manifestação
21/05/2020 15:42

Juntada de Petição intercorrente
19/05/2020 11:58

Expedição de Mandado.
19/05/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2020 11:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2020 17:08

Conclusos para despacho
11/05/2020 10:22

Juntada de emenda à inicial
24/03/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 18:33

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/03/2020 17:49

Juntada de Informação de Prevenção.
13/03/2020 17:44

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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