TRF1 - 0003998-50.2011.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLEANDRO ALVES FEITOSA

CPF *54.***.*14-68

VALMIRA DO SOCORRO FERREIRA DA COSTA

CPF *79.***.*40-25

Advogados

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 9206/PA

CPF *81.***.*08-04

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB: 15920/PA

CPF *29.***.*28-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/10/2015 10:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/10/2015 09:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2015 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2015 12:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/08/2015 08:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2015 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/06/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/06/2015

  • 02/06/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 21:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 15:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/04/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR CÁSSIO MURILO S CASTRO, OAB PA 7221-E.

  • 31/03/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 31/03/2015

  • 26/03/2015 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/03/2015 17:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 17:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/03/2015 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2015 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2015 09:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2015 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 19:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO

  • 06/02/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/01/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 27/01/2015

  • 23/01/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 12/01/2015 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2014 11:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/12/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/11/2014 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 25/11/2014

  • 21/11/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/11/2014 11:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/09/2014 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2014 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/07/2014

  • 22/08/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEGUNDO BLOCO DO R05A- PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 26/08.

  • 21/08/2014 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2014 12:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMA PARA COMPLEMENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM RAZÃO DA INVERSÃO DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO.

  • 08/04/2014 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2014 12:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - UNIÃO FEDERAL

  • 28/03/2014 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU QUE DECORREU O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA WALMIRADO SOCORRO FERREIRA.

  • 28/03/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2014 16:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 12/03/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 11:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/02/2014 15:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2014 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/01/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2013 23:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL. 390 EM 01/11/2013

  • 13/11/2013 23:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO RIAN CLEBER- OAB-PA-E-9970-E

  • 29/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2013 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA UNIÃO

  • 16/08/2013 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2013 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2013 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/07/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2013 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORLEANDRO ALVES FEITOSA - ESPECIFICAR PROVAS

  • 12/07/2013 13:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2013 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZOU O ESTAGIÁRIO RIAN CLEBER - OAB/PA 6670 - A REALIZAR CARGA.

  • 08/07/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 05/07/2013

  • 28/06/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MPF.

  • 17/06/2013 19:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2013 23:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/05/2013 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 20:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2013 20:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2013 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 26/04/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/04/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 12/04/2013

  • 10/04/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2013 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ADVOGADO PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FOLHA 284 E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DO CPC. PUBLIQUE-SE.

  • 22/03/2013 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - WALMIRA DA COSTA

  • 22/03/2013 14:12

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/03/2013 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2013 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2013 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/02/2013 07:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ORLEANDRO ALVES

  • 15/01/2013 19:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) ORLEANDRO ALVES

  • 15/01/2013 19:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DE WALMIRA

  • 15/01/2013 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2012 10:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 25/10/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 17:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/10/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 19/10/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2012 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3991

  • 20/09/2012 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3989

  • 19/09/2012 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADVOGADO DR. THIAGO KIYOSHI

  • 25/06/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 18:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 06/06/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 06/06/2012

  • 04/06/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 041041220114013904

  • 01/06/2012 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2012 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2012 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA DEFESA DE FLS. 236/240

  • 19/03/2012 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2012 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2012 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDO PELO ESTAGIÁRIO ARIEL BENAYON OLIVEIRA

  • 02/10/2011 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DE WALMIRA DO SOCORRO

  • 28/09/2011 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2011 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 740-2011

  • 16/09/2011 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 739-2011

  • 15/09/2011 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO REU

  • 08/08/2011 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 23/05/2011 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) A UNIÃO FEDERAL A AO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA-PA

  • 11/05/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA-PA

  • 10/05/2011 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 740

  • 10/05/2011 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 739

  • 10/05/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2011 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 13:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2011 12:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2011

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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