27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002411-96.2022.4.01.3901 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE SANTOS RIBEIRO - ES16333 DECISÃO Considerando que o presente flagrante encontra-se tramitando tão somente para acompanhar e fiscalizar o comparecimento periódico do requerido à este juízo.

Considerando a apresentação de relatório conclusivo dos autos apensos do IPL 1000358-11.2023.4.01.3901 com remessa a apreciação daqueles ao órgão ministerial.

Considerando que a obrigatoriedade de comparecimento ao juízo por longo período de tempo sem que sequer tenha havido oferecimento de denúncia constitui, em tese, verdadeira antecipação da pena; Decido: Aguarde-se parecer conclusivo do MPF acerca dos autos do IPL 1000358-11.2023.4.01.3901.

Em havendo oferecimento de denúncia,, REVOGO a obrigatoriedade de comparecimento trimestral ao juízo, devendo apenas informar alterações de endereço nos autos. havendo necessidade de imposição destas medida, cabe ao MPF ou à autoridade policial formular tal requerimento neste sentido.

Neste sentido, ARQUIVEM-SE.

Caso o MPF entenda por manter demais diligências, mantenham-se nestes autos as medidas cautelares impostas diversas da prisão impostas ao réu, com SUSPENSÃO dos presentes, até parecer ministerial conclusivo.

Intimem-se .

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
24/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:12

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/07/2022 13:41

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:35

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:14

Juntada de documentos diversos
01/06/2022 08:47

Juntada de documentos diversos
30/05/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 13:26

Juntada de comprovante de depósito judicial
30/05/2022 08:31

Juntada de documentos diversos
29/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
29/05/2022 12:29

Juntada de comprovante de depósito judicial
28/05/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 18:39

Concedida a Liberdade provisória de DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*42-34 (FLAGRANTEADO) e OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA - CPF: *52.***.*25-00 (FLAGRANTEADO).
28/05/2022 15:13

Juntada de manifestação
28/05/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2022 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/05/2022 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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