21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005914-97.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SEBASTIAO LOPES SAMPAIO IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 20 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
02/03/2023 01:39

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005914-97.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SEBASTIAO LOPES SAMPAIO IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 28 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
28/02/2023 17:31

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:52

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:45

Recebidos os autos
28/02/2023 13:45

Juntada de informação de prevenção negativa
24/04/2020 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
17/04/2020 10:06

Juntada de Certidão
14/04/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:25

Conclusos para despacho
02/04/2020 09:43

Juntada de contrarrazões
12/03/2020 10:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES SAMPAIO em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 08:33

Juntada de informação
11/03/2020 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:24

Conclusos para despacho
17/02/2020 10:40

Juntada de apelação
17/02/2020 10:31

Juntada de petição intercorrente
05/02/2020 11:53

Juntada de Petição intercorrente
01/02/2020 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 17:08

Juntada de informação
29/01/2020 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020 17:04

Concedida a Segurança
23/01/2020 17:15

Conclusos para julgamento
22/01/2020 19:43

Juntada de Parecer
15/01/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2019 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES SAMPAIO em 05/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 08:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 22:01

Conclusos para despacho
28/11/2019 03:34

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PALMAS em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:08

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PALMAS em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 08:53

Juntada de petição intercorrente
19/11/2019 15:35

Juntada de informação
19/11/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 21:45

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:50

Mandado devolvido cumprido
12/11/2019 12:50

Juntada de diligência
11/11/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2019 11:11

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:01

Expedição de Mandado.
11/11/2019 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2019 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2019 23:38

Concedida a Medida Liminar
08/11/2019 10:31

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:53

Juntada de emenda à inicial
05/11/2019 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 11:19

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/11/2019 10:24

Juntada de Informação de Prevenção.
31/10/2019 17:41

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2019 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001669-54.2020.4.01.3606

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Vagner Kaminski

Advogado: Milena Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1000790-63.2023.4.01.3502

Janaina Cristine de Araujo Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleandro Jose Gomes Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0006778-58.2014.4.01.4000

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Jose do Egito Figueiredo Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1018332-12.2023.4.01.3400

Jt Comercio de Derivados de Petroleo Ltd...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniel Puga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1001506-90.2023.4.01.3502

Cisbrafol Industria Quimica do Brasil Lt...

Delegado Receita Federal Anapolis

Advogado: Francieli Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2023 16:21

Exibir Processo