TRF1 - 1016653-02.2022.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 3B (Juiz Federal Caio Moyses de Lima)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 21:15
Remetidos os Autos - STNU -> GOTR
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24/04/2024 21:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTR
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24/04/2024 21:15
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
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24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/04/2024 21:47
Negado seguimento a Recurso
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3B -> STNU
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23/02/2024 12:33
Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3B)
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/02/2024
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31/01/2024 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 17:42
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/12/2023 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 05/12/2023
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04/12/2023 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023
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04/12/2023 18:09
Distribuído por sorteio
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1016653-02.2022.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GABRIEL FERREIRA GANZAROLI SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: FABIANA GONCALVES - SP382016-A, VINICIUS FELIPE TARLAU - SP468301-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional manejado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional, interposto com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e as Súmulas da TR-ES e TR-RJ, bem como os julgados das 5ª e 6ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. É o breve relato.
Decido.
Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.
O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.
Superior Tribunal de Justiça.
Compulsando os autos, observa-se que os paradigmas apresentados demonstram a divergência autorizadora do processamento do incidente de uniformização, mormente por sugerir análise quanto à valoração de prova em abstrato, razão pela qual a admissão do pedido de uniformização nacional é medida que se impõe.
Ante o exposto, admito o pedido de uniformização nacional.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização – TNU.
Goiânia, 05 de outubro de 2023.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás -
04/09/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO 1016653-02.2022.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GABRIEL FERREIRA GANZAROLI SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: FABIANA GONCALVES - SP382016-A, VINICIUS FELIPE TARLAU - SP468301-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte AUTORA intimada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTRARRAZÕES ao INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pela parte RÉ.
Goiânia-GO, 1 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Geraldo Teixeira rios Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
03/08/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO: 1016653-02.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GABRIEL FERREIRA GANZAROLI SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: FABIANA GONCALVES - SP382016-A, VINICIUS FELIPE TARLAU - SP468301-A FINALIDADE: Intimar o(a) advogado(a) FABIANA GONCALVES - SP382016-A, VINICIUS FELIPE TARLAU - SP468301-A, representante da parte autora ora RECORRENTE: GABRIEL FERREIRA GANZAROLI SILVA acerca do Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN.
OBSERVAÇÃO 1: Para receber intimações das Turmas Recursais via sistema PJe, o advogado deve cadastrar-se no PJe 2º Grau e acessar o sistema pelo menos uma vez.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIâNIA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
10/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2023-07-07 RECORRENTE: GABRIEL FERREIRA GANZAROLI SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: FABIANA GONCALVES - SP382016-A, VINICIUS FELIPE TARLAU - SP468301-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1016653-02.2022.4.01.3500, [Auxílio-Doença Previdenciário, Adicional de 25%], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 27/07/2023 Horário : 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor -
02/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª- REGIÃO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO nº 1016653-02.2022.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016653-02.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: GABRIEL FERREIRA GANZAROLI SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA GONCALVES - SP382016-A e VINICIUS FELIPE TARLAU - SP468301-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando os princípios norteadores dos Juizados, converto o julgamento em diligência e concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada do comprovante de recebimento de seguro desemprego, conforme alegado nas razões recursais.
Após, e em atenção ao contraditório, intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos eventualmente juntados.
Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
Goiânia, 01/03/2023 Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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