TRF1 - 0029169-61.2000.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEVAL S A

CNPJ: 32.631.657/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF *01.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/07/2012 17:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 31/07/2012 17:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2012 17:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 31/07/2012 17:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA E DESP ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA A EXECUÇÃO

  • 06/06/2012 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ ESTAG. RAFAEL PAIVA, BA 26777-E

  • 25/05/2012 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.

  • 23/05/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 08.06

  • 23/05/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2012 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2012 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 17:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/08/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 08/07/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2011 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 13/06/2011

  • 27/05/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2011 15:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA REGISTRADA NO CVD

  • 19/11/2010 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

  • 08/11/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 27/10/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DETERMINAÇÃO ANTERIOR

  • 27/10/2010 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 08/03/2010

  • 26/02/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2010 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2010 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 16:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ JORGE ANDRADE MATRICULA NR 8087481-9

  • 28/01/2010 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 09:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 28/01/2010 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 11/01/2010

  • 15/12/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2009 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2009 18:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/12/2009 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2009 19:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 10/12/2009 19:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LANÇAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

  • 17/11/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2009 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2009 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2009 11:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 11:10

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - laudo complementar

  • 17/11/2009 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 17:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR KLEBER MARRUAZ CRC 2470-T

  • 24/09/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/09/2009 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2009 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 12:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELO PERITO KLEBER MARRUAZ DA SILVA CRC-BA2.470-T

  • 16/09/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/09/2009 15:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 16/09/2009 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG. SUBST. ICARO LEONARDO SOUZA OAB BA 22346 E

  • 10/09/2009 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo até 15/09/2009

  • 03/09/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2009 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC DA PFN ANTONIO RAIMUNDO ALVES MAT. 123616

  • 25/08/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2009 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 12/06/2009 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 09:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2009 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2009 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 25/05/2009

  • 13/05/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2009 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2009 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2009 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2008 18:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 22/01/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 20:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG. SUBST. DANILO CAMPOS LOPES, OAB, BA 18235 E, AV. TANCREDO NEVES, 1632, SALVADOR TRADE CENTER, TORRE SUL, 19º ANDAR, CAMINHO DAS ÁRVORES

  • 23/10/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2007 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ até 29/10

  • 19/10/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2007 14:07

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 07/08/2007 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2007 19:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2006 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 17/10/2006 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTIRIZADA THAÍS REBOUÇAS SANTOS GOUVÊA OAB/BA 16824E - AV TANCREDO NEVES, 1632, SALVADRO TRADE CENTER - TORRE SUL 19º ANDAR

  • 17/10/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Prazo até 27/10/2006

  • 16/10/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2006 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2006 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2006 18:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 18:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/07/2006 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/07/2006 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

  • 08/05/2006 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2006 09:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 15:10

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 27/03/2006 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2005 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGENCIA NA EXECUÇÃO

  • 05/08/2005 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2005 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2005 18:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA DE VOLUME

  • 29/07/2005 17:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

  • 29/07/2005 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2005 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2005 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANC NEVES 1632 TORRE SUL 19 ANDAR RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA THAIS REBOUÇAS SANTOS GOUVEA OAB BA 16824E

  • 18/07/2005 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 18/07/2005 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2005 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 27/07/2005

  • 14/07/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2005 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2005 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2005 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/05/2005 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 0AB/BA 16074E

  • 06/05/2005 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2005 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2005 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2005 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2005 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2005 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/01/2005 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

  • 21/01/2005 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2005 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/01/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 13/12/2004. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 06/12/2004 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 13/12/2004

  • 03/12/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2004 18:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 11/11/2004 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2004 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2004 08:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/09/2004 18:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/07/2004 10:05

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/07/2004 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2004 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 17:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CRC-BA - 2.470 - T

  • 23/04/2004 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere prorrogação do prazo

  • 23/04/2004 17:14

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2004 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2004 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2004 16:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/03/2004 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - kleber marruaz

  • 12/03/2004 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2004 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 02/02/2004 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA TATIANA CORREIA

  • 28/01/2004 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2004 18:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 28/01/2004 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 22/10/2003 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO E STAGIARIO AURELIO FELICIANO BRANDAO CIRNE

  • 19/09/2003 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2003 15:26

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 DIAS

  • 19/09/2003 15:26

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - 2.000,00

  • 19/09/2003 15:26

    PERICIA PERITO NOMEADO - KLEBER MARRUAZ

  • 19/09/2003 15:26

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/09/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PROVA PERICIAL

  • 17/09/2003 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2003 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2003 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 07/07/2003 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA VIVIANE CAMPOS DE SOUZA MELO

  • 20/06/2003 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2003 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2003 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2003 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/04/2003 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES 1632 SALVADOR TRADE CENTER TORRE SUL 19ANDAR RETIRADOS PELA ESTAGIARIA SUBSTABELECIDA LETICIA CARNEIRO DA R. MACHADO BA 14859E

  • 25/04/2003 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 07052003

  • 24/04/2003 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 01/04/2003 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2003 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2003 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 20/01/2003 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

  • 16/01/2003 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2003 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 29/10/2002 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

  • 22/10/2002 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2002 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2002 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2002 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2002 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2002 18:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2002 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/07/2002 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANDRE LUIZ DE SANTANA M LACERDA

  • 22/07/2002 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2002 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2002 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2002 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/04/2002 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 23/04/2002 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2002 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2002 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2002 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2002 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2002 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 27/02/2002 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2002 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/02/2002 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2002 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2002 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 28/01/02 COM PETICAO

  • 21/01/2002 17:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 15/01/2002 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2002 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2002 13:23

    Conclusos para despacho - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

  • 06/12/2001 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 16/11/2001 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO SUBESTABELECIDO PEDRO PAULO FRANÇA VILLA

  • 16/11/2001 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2001 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2001 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2001 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2001 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2001 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2001 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 30/07/2001 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SANTIAGO

  • 25/07/2001 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2001 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2001 08:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2001 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2001 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO SUBSTABELECIDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO

  • 01/06/2001 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2001 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2001 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2001 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2001 09:03

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2001 16:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/03/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ APELAÇAO

  • 19/02/2001 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIRIO AUTORIZ. ANICIO M.C. ROCHA

  • 18/12/2000 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2000 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2000 10:00

    Conclusos para despacho - DR AVIO NOVAES

  • 14/11/2000 17:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/11/2000 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2000 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2000 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2000 18:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

  • 25/10/2000 18:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 24/10/2000 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2000 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2000 18:30

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2000 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2000 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2000

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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