TRF1 - 1008704-14.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1008704-14.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005012-89.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: D.
D.
F.
R.
Z. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUMA HELENA PONTE - SP489767 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da ação ajuizada por D.
D.
F.
R.
Z., representado por sua genitora (Luciana da Fonseca Rocha Zveiter), contra a União Federal, em que se busca a concessão de antecipação da tutela, no sentido de que seja assegurado ao autor o direito ao fornecimento do tratamento prescrito pelo médico que o assiste - Sistema de Infusão Insulina Medtronic Minimed 780G e demais insumos - o qual é indicado no tratamento de doença grave de que é portador (Diabetes Mellitus Tipo 1; DMI).
Por decisão monocrática foi deferido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o pedido de antecipação da tutela recursal formulado na inicial, "para assegurar ao recorrente o direito ao fornecimento, pela recorrida, do tratamento descrito nos autos – Sistema de Infusão Insulina Medtronic Minimed 780G e demais insumos – na forma prescrita pelo seu médico, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora" (Id. 295407029).
Ordenou-se, ainda, a intimação do Sr.
Secretário de Saúde da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, para fins de integral cumprimento da referida decisão.
Posteriormente, em consulta aos autos de origem, se verificou que houve declínio da competência da Vara Federal em favor do Juizado Especial Federal do DF, que proferiu a decisão impugnada (Id. 335140128).
Em razão de tais fatos, este agravo de instrumento, que impugna ato de autoridade de Juizado Especial veio a esta Turma Recursal do DF, onde foram ratificados todos os atos processuais praticados.
Entretanto, a União informa erro material, pois não se trata de concessão dos medicamentos pelo SUS, mas discussão de negativa de cobertura pelo PLAN-ASSISTE/MPU e não pela União, incorretamente inscrita no polo passivo da ação.
Retifique-se, pois, o polo passivo ação e proceda-se à intimação da parte agravada de todos os atos do processo e para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Cientifique-se o juízo a quo.
Intimem-se.
Brasília - DF, 10 de novembro de 2023.
Juiz Federal ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA 3ª Turma Recursal / Relatoria 2 (em substituição) -
20/09/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008704-14.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005012-89.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: D.
D.
F.
R.
Z. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUMA HELENA PONTE - SP489767 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): LUCIANA DA FONSECA ROCHA ZVEITER LUMA HELENA PONTE - (OAB: SP489767) D.
D.
F.
R.
Z.
LUMA HELENA PONTE - (OAB: SP489767) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Turma Recursal da SJDF -
11/08/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008704-14.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005012-89.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: D.
D.
F.
R.
Z. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUMA HELENA PONTE - SP489767 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ].
Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[D.
D.
F.
R.
Z. - CPF: *87.***.*37-80 (AGRAVANTE), LUCIANA DA FONSECA ROCHA ZVEITER - CPF: *33.***.*14-72 (REPRESENTANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 10 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
14/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1008704-14.2023.4.01.0000 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) AGRAVANTE: D.
D.
F.
R.
Z.
REPRESENTANTE: LUCIANA DA FONSECA ROCHA ZVEITER Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUMA HELENA PONTE - SP489767 Advogado do(a) AGRAVANTE: LUMA HELENA PONTE - SP489767 Finalidade: Intimar a defesa das partes acima elencadas acerca do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 13 de março de 2023.
ANA MARIA DE SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção -
13/03/2023 09:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2023 19:19
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 19:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
10/03/2023 19:19
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/03/2023 15:45
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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