TRF1 - 0055414-95.2012.4.01.0000

05/09/2022 14:38

Juntada de Informação

05/09/2022 14:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

01/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2022 23:59.

20/08/2022 16:36

Decorrido prazo de AMILTON SOUZA DE ALMEIDA em 19/08/2022 23:59.

18/07/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 20:10

Juntada de Certidão

18/07/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 20:10

Prejudicado o recurso

12/07/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/07/2022 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2022 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

21/06/2022 02:22

Decorrido prazo de AMILTON SOUZA DE ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCA VIEIRA em 09/06/2022 23:59.

07/06/2022 14:09

Juntada de Certidão

25/05/2022 23:11

Juntada de manifestação

19/05/2022 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

18/05/2022 09:06

Documento entregue

18/05/2022 09:06

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/05/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 07:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

10/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022 13:31

Juntada de Certidão de julgamento

27/04/2022 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCA VIEIRA em 26/04/2022 23:59.

18/04/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2022.

13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

11/04/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 11:16

Incluído em pauta para 09/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/05/2021 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:12

Decorrido prazo de AMILTON SOUZA DE ALMEIDA em 30/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCA VIEIRA em 26/04/2021 23:59.

09/03/2021 17:49

Conclusos para decisão

09/03/2021 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 00:00

Intimação

05/03/2021 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/03/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 17:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2020 10:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2020 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2020 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2020 19:11

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2020 14:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

06/05/2020 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/05/2020 10:06

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 12:51

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018 20:09

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2017 15:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

18/12/2017 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/12/2017 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2017 09:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/12/2017 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2017 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2017 09:19

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/12/2015 14:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

17/12/2015 14:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/10/2015 10:34

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2014 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/04/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/04/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

01/04/2014 14:06

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

07/03/2014 15:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº14/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 09:08

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

13/02/2014 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301059 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

04/02/2014 14:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2014 - FAZENDA NACIONAL

04/02/2014 12:41

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/11/2013 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2013 09:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/09/2013 18:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/09/2013 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/09/2013 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2013 17:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/07/2013 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2013 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2013 09:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/07/2013 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156580 RECURSO ESPECIAL

18/07/2013 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

09/07/2013 12:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 295/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 PAGS. 1480/1545.

02/07/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 -. Destino: DIGITAL

27/06/2013 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2013 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/06/2013 10:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/06/2013 ÀS 9 HORAS - MCC

11/04/2013 10:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/04/2013 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2013 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/02/2013 09:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/02/2013 09:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/02/2013 09:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3016038 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/12/2012 14:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/12/2012 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2012 - FAZENDA NACIONAL

07/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.

04/12/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 -. Destino: DIGITAL

30/11/2012 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/11/2012 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

08/10/2012 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

04/10/2012 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

11/09/2012 08:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/09/2012 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2012 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/09/2012 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO