06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002367-59.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JAERTON RIBEIRO VILANOVA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS - PI15826 IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Cuida-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que o impetrante requer seja declarada a ilegalidade da decisão administrativa proferida no bojo do Requerimento Administrativo de Auxílio-Acidente – Protocolo n° 928375412 – NB 202.988.826-0, devendo ser proferida nova decisão com o aproveitamento do laudo pericial já produzido. [...] Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Indefiro o pedido de execução de multa formulado pelo impetrante (ID 1505207361).

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
03/03/2023 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 17:14

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2023 14:15

Conclusos para julgamento
25/02/2023 18:53

Juntada de manifestação
14/02/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:40

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 03:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:47

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:25

Juntada de manifestação
18/01/2023 17:27

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 08:41

Juntada de petição intercorrente
12/01/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 11:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/01/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 13:34

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 10:44

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:32

Juntada de manifestação
19/12/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:18

Conclusos para decisão
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 22:30

Juntada de Informações prestadas
05/11/2022 01:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:54

Decorrido prazo de JAERTON RIBEIRO VILANOVA DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 13:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/10/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 08:05

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 18:30

Juntada de Informações prestadas
05/10/2022 14:35

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:44

Conclusos para decisão
03/10/2022 22:55

Juntada de manifestação
30/09/2022 21:15

Juntada de Informações prestadas
03/09/2022 08:37

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 02/09/2022 23:59.
29/08/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 10:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/08/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 21:23

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 11:36

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 13:30

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 13:30

Outras Decisões
19/08/2022 13:17

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 11:48

Juntada de manifestação
26/07/2022 02:16

Decorrido prazo de DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:51

Juntada de Informações prestadas
20/07/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 17:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/07/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 11:33

Expedição de Mandado.
04/07/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 17:42

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 17:42

Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 14:16

Juntada de manifestação
27/06/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 12:36

Juntada de ato ordinatório
25/06/2022 03:42

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 24/06/2022 23:59.
11/06/2022 12:43

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 18:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/06/2022 13:22

Juntada de Informações prestadas
31/05/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 11:08

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 07:32

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 07:32

Determinada Requisição de Informações
31/05/2022 07:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
30/05/2022 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2022 18:10

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003208-51.2010.4.01.3500

Juliano Franco Borges

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Felipe Ribeiro Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2010 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0003208-51.2010.4.01.3500

Juliano Franco Borges

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Douglas Duarte Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2018 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1008560-86.2022.4.01.3100

Rocha Comercio de Alimentos Eireli

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2022 01:20

Exibir Processo

Processo nº 1008560-86.2022.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rocha Comercio de Alimentos Eireli

Advogado: Breno Vinicius Ferreira de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0001192-25.2018.4.01.3604

Airton Nicoletti

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Gilson Teixeira Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 17:09

Exibir Processo