TRF1 - 0043436-82.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS TECNICOS DE FISCALIZACAO FEDERAL AGROPECUARIA

CNPJ: 05.461.542/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRACAO DE REC HUMANOS DO MIN DA AGRIC PEC E ABAST CGRH SPOA MAPA

SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO MPOG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 01:43

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS TECNICOS DE FISCALIZACAO FEDERAL AGROPECUARIA em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRACAO DE REC HUMANOS DO MIN DA AGRIC PEC E ABAST CGRH SPOA MAPA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO MPOG em 20/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:23

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043436-82.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043436-82.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS TECNICOS DE FISCALIZACAO FEDERAL AGROPECUARIA Advogado do(a) APELANTE: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A POLO PASSIVO: COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRACAO DE REC HUMANOS DO MIN DA AGRIC PEC E ABAST CGRH SPOA MAPA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO MPOG COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRACAO DE REC HUMANOS DO MIN DA AGRIC PEC E ABAST CGRH SPOA MAPA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 15:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 11:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/10/2019 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/10/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/10/2019 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/10/2019 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811019 PETIÇÃO

  • 07/10/2019 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811018 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2019 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811017 CONTRA-RAZOES

  • 04/10/2019 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/10/2019 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/09/2019 16:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/09/2019 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/09/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - 25/09/2019

  • 20/09/2019 15:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/08/2019 17:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/08/2019 11:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO ANTUNES VIDAL - CARGA

  • 23/08/2019 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789508 PETIÇÃO

  • 21/08/2019 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/08/2019 09:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/08/2019 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779919 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 15/08/2019 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779918 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/08/2019 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/06/2019 18:12

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 26/05/2019

  • 18/06/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/06/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 02/05/2019 11:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2019 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/04/2019 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/04/2019 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/04/2019 11:44

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 02/04/2019 10:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 29/03/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/03/2019 17:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/03/2019 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/03/2019 15:52

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO TERMINATIVA

  • 29/05/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/05/2018 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/05/2018 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460821 OFICIO

  • 07/05/2018 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/04/2018 12:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/03/2018 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/02/2018 09:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA PARA 21/02/18

  • 19/12/2017 09:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366381 PETIÇÃO

  • 19/12/2017 09:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387945 PETIÇÃO

  • 15/12/2017 18:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/12/2017 09:53

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/11/2017 13:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/11/2017 10:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 14/11/2017 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017. Nº de folhas do processo: 516

  • 26/10/2017 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/10/2017 16:36

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 18/10/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 04/10/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.10.2017 E DIVULGADA EM 03.10.2017

  • 26/09/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2017

  • 21/09/2017 16:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2017 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 21/09/2017 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/09/2017 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304600 PETIÇÃO

  • 15/09/2017 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299648 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/09/2017 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/08/2017 10:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 28/08/2017 12:55

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/08/2017 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/07/2017 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263395 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/07/2017 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/07/2017 15:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/07/2017 09:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/06/2017 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/06/2017 12:46

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 20/06/2017

  • 23/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/05/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2017. Nº de folhas do processo: 496

  • 11/05/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/05/2017 13:49

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 03/05/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 07/04/2017 10:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/04/2017 10:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2017

  • 29/03/2017 19:17

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 13/07/2016 14:30

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 14:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2016 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 17/02/2016 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 17/02/2016 15:05

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 17/02/2016 15:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/02/2016 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2016 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/02/2016 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2015 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 17:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/06/2014 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 21/08/2013 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2013 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/08/2013 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/08/2013 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATOR P/ CÓPIA

  • 09/08/2013 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 05/08/2013 12:28

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 04/03/2013 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 28/02/2013 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 23/01/2013 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975312 PETIÇÃO

  • 14/01/2013 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/01/2013 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 30/10/2012 13:19

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/10/2012 16:08

    PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 20/10/2010 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 18/10/2010 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 06/10/2010 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2495929 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/09/2010 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2490663 PARECER (DO MPF)

  • 21/09/2010 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/09/2010 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/09/2010 18:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2010

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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