TRF1 - 0001333-15.2016.4.01.3507

02/02/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2023 15:03

Transitado em Julgado em 02/02/2023

20/10/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963942/2022

20/10/2022 15:16

Protocolizada Petição 963942/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

19/10/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

18/10/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

18/10/2022 15:00

Conhecido em parte o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido

28/09/2022 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/09/2022 21:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 869263/2022

28/09/2022 21:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2022 21:27

Protocolizada Petição 869263/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2022

23/08/2022 16:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/08/2022 16:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/08/2022 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/08/2022 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO