TRF1 - 1009173-34.2022.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1009173-34.2022.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: PAULO FERNANDO PIRES BASTOS JUNIOR CITAÇÃO: EXECUTADO: PAULO FERNANDO PIRES BASTOS JUNIOR CPF: *91.***.*70-87 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $1,615.29 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 17 de março de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22031409025528400000942731860 01 - INICIAL Inicial 22031409025541500000942731866 02 - PROCURAÇÃO Procuração 22031409025557500000942731869 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 22031409025582500000942731871 04 - CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22031409025606400000942731872 05 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22031409025626100000942731874 06 - COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CPF DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CPF 22031409025637600000942731875 07 - COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 22031409025651100000942731877 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22031417542271500000966505861 Despacho Despacho 22041119503930800000966861835 Citação Citação 22041212243530000001017294929 Documentos Diversos Documentos Diversos 22041214302139500001017699475 Documentos Diversos Documentos Diversos 22060811541485600001122110965 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 22121213315536300001416876433 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23020818555166700001472966529 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022123464947800001487524570 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022311554086100001489204534 Manifestação Manifestação 23022409521817100001490626565 CITAÇÃO POR EDITAL - PAULO FERNANDO PIRES BASTOS JUNIOR Manifestação 23022409524882300001490626566 Despacho Despacho 23031409002507200001514935557