20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002178-87.2016.4.01.4302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JOSILENE SOUSA SOARES E CIA LTDA - ME, DIEGO SOUSA SOARES, JOSILENE SOUSA SOARES CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários inclusos no valor da quitação.

Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Expeça-se o necessário com o fim de desconstituir as constrições efetuadas.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
26/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:58

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:45

Juntada de Certidão
17/01/2022 23:14

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:40

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/03/2021 19:50

Conclusos para decisão
14/01/2021 10:19

Juntada de manifestação
24/11/2020 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:06

Juntada de Certidão.
13/09/2020 07:10

Decorrido prazo de JOSILENE SOUSA SOARES E CIA LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.
13/09/2020 07:10

Decorrido prazo de DIEGO SOUSA SOARES em 08/07/2020 23:59:59.
13/09/2020 07:10

Decorrido prazo de JOSILENE SOUSA SOARES em 08/07/2020 23:59:59.
12/09/2020 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2020.
12/09/2020 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:59

Juntada de manifestação
14/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 16:03

Juntada de Certidão de processo migrado
14/05/2020 16:02

Juntada de volume
08/05/2020 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/05/2020 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/05/2020 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
08/05/2020 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
21/02/2020 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/02/2020 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/01/2020 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2020 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
04/12/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
27/11/2019 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/11/2019 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/11/2019 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/11/2019 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2019 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2019 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/09/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE IRONEIDE DO CARMO SANTOS TELEFONE 99227-7198
24/06/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE IRONEIDE DO CARMO SANTOS TELEFONE 99227-7198
28/01/2019 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2019 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2019 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO
28/01/2019 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO
17/01/2019 14:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/01/2019 14:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/11/2018 12:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/11/2018 12:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/11/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/10/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/10/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/10/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/10/2018 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2018 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2018 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 178 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/09/2018
24/09/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 178 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/09/2018
21/09/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/09/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/09/2018 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONTRA-FÉ SEM CDA
10/09/2018 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONTRA-FÉ SEM CDA
22/03/2018 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR
22/03/2018 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR
07/03/2018 17:28

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:28

Conclusos para despacho
07/03/2018 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
07/03/2018 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
23/02/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/02/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/02/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/02/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2018 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2018 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
21/11/2016 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2016 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2016 10:01

INICIAL AUTUADA
21/11/2016 10:01

INICIAL AUTUADA
28/09/2016 13:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
28/09/2016 13:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
20/09/2016 17:23

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA
20/09/2016 17:23

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA
19/09/2016 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
19/09/2016 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
14/09/2016 09:16

Conclusos para decisão
14/09/2016 09:16

Conclusos para decisão
25/08/2016 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
25/08/2016 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
25/08/2016 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2016 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2016 09:38

INICIAL AUTUADA
25/08/2016 09:38

INICIAL AUTUADA
22/08/2016 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/08/2016 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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