13/08/2024 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO PROCESSO: 0000653-67.2015.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS O MINEIRO - EPP SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de WAGNER PEREIRA DOS SANTOS, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS O MINEIRO - EPP, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial.

Citação no id 244053919, fl. 112.

Penhora realizada sobre o imóvel matrícula n. 3776 do CRI de Campos Belos/GO (ID 244053919, fl. 113).

Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 2136864979). É o relatório.

DECIDO.

Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação.

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa.

Revogo a penhora realizada sobre o imóvel matrícula n. 3776.

Cópia desta Sentença servirá como Ofício para que o Cartório de Registro de Imóveis de Campos Belos/GO proceda ao cancelamento da averbação de indisponibilidade registrada sobre o(s) imóvel(-is) de matrícula n. 3776 (ID 244053919, fl. 113).

Ressalto que eventuais despesas para retirada do gravame correrão por conta da parte executada, uma vez que esta deu causa à constrição judicial.

Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa GO PROCESSO: 0000653-67.2015.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS O MINEIRO - EPP e outros DESPACHO Intime-se a UNIÃO para a reapresentar a petição ID 1816648164 de forma legível, uma vez que a formatação do referido documento dificulta a leitura e a compreensão do pedido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Havendo inércia, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/1980 (LEF), determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, conforme autoriza o art. 40, § 2º, da LEF.

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE FORMOSA/GO, NA FORMA DA LEI, TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO, ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DO SITE WWW.LEILOESJUDICIAISGO.COM.BR, O LEILÃO ABAIXO DISCRIMINADO: Processo n.: 0000653-67.2015.4.01.3506 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 Requerido/Executado(a): WAGNER PEREIRA DOS SANTOS O MINEIRO - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-98; WAGNER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*24-15 Primeiro leilão: 31 de março de 2023, a partir das 13:00 horas com encerramento às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

Segundo leilão: 31 de março de 2023, a partir das 14:00 horas com encerramento às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação. 1) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) 01 (um) lote de terras de n. 1-B, quadra 1-A, Setor Morada Nova, situado à Rua 02, Zona J, Campos Belos/GO, com área de 150 m² , sendo: pela rua de fundo dividindo com o lote de n. 1-A 15m, pelo lado direito dividindo com o lote n. 1 10m e pelo lado esquerdo dividindo com a grota de 10m, de propriedade WAGNER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*24-15 (Matrícula n. 3776 do Cartório de Registros de Pessoas e Registro de Imóveis) DEPOSITÁRIO: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*24-15.

ENDEREÇO DO BEM: 01 (um) lote de terras de n. 1-B, quadra 1-A, Setor Morada Nova, situado à Rua 02, Zona J, Campos Belos/GO, com área de 150 m² , sendo: pela rua de fundo dividindo com o lote de n. 1-A 15m, pelo lado direito dividindo com o lote n. 1 10m e pelo lado esquerdo dividindo com a grota de 10m LEILOEIRO: Álvaro Sérgio Fuzo, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEG sob o n. 035. 1- Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 3- Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, até a primeira etapa, proposta de aquisição à vista ou em prestações, por preço não inferior à avaliação, observando o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil, e até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4- A arrematação far-se-á com dinheiro, à vista, conforme dispõe o art. 892 do Código de Processo Civil - CPC (pagamento de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico), ou em até seis prestações iguais ou sucessivas, no caso de bens móveis, conforme autoriza o art. 895, CPC.

Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a) fixada em cinco por cento (5%) sobre o valor da arrematação (art. 24 do Decreto nº 21.981, de 19.10.32), eventuais ônus sobre o bem antes referido e despesas de remoção e/ou transferência.

INTIMAÇÃO: Fica(m) por este intimado(s) acerca do leilão o(s) EXECUTADO(S) na pessoa de seu(s) representante(s) legal (is), responsável(is) tributário(s), depositário(s), possuidor(es), proprietário(s) e cônjuge, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Formosa.

Sede do Juízo (Subseção Judiciária de Formosa) - Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, Formosa/GO.

Formosa/GO.

Data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal
14/06/2022 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 07:13

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:11

Juntada de manifestação
30/10/2020 09:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DOS SANTOS O MINEIRO - EPP em 13/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/05/2020.
30/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 13:00

Juntada de Certidão.
22/07/2020 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 21:07

Juntada de manifestação
27/05/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:42

Juntada de Certidão de processo migrado
27/05/2020 14:42

Juntada de volume
20/05/2020 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2020 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/04/2020 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2020 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2020 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2020 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2020 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2019 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2019 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2019 08:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2019 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2018 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2018 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2018 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS
12/01/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2018 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2016 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2016 11:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/08/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2016 12:41

Conclusos para despacho
05/08/2016 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS
07/07/2016 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2016 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4637
28/04/2016 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO/DECISÃO
13/04/2016 09:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/03/2016 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2016 13:33

Conclusos para despacho
18/02/2016 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/02/2016 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2016 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/12/2015 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2015 09:59

Conclusos para despacho
12/11/2015 11:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/10/2015 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2015 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS
19/06/2015 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2015 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1518
18/05/2015 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/05/2015 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2015 14:13

Conclusos para despacho
26/03/2015 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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