07/07/2025 17:45

Desentranhado o documento
07/07/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual
07/07/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:25

Classe retificada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
07/07/2025 17:04

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
07/07/2025 11:47

Juntada de embargos infringentes e de nulidade
25/06/2025 20:09

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:19

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (RECORRENTE) e provido
10/06/2025 20:42

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:37

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:54

Incluído em pauta para 10/06/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
08/05/2025 17:43

Desentranhado o documento
08/05/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 17:40

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/04/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
14/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 18:37

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:20

Juntada de parecer
04/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
10/11/2023 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA TRINDADE em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:30

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:37

Juntada de petição intercorrente
19/10/2023 15:37

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
17/10/2023 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2023 12:35

Recebidos os autos
16/10/2023 12:35

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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