TRF1 - 1000554-96.2023.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

MARILSON CARLOS DE MACEDO

CPF *78.***.*89-72

Advogados

GUSTAVO VASCONCELOS DE ANDRADE

OAB: 59369/GO

CPF *47.***.*94-22

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 30797/GO

CPF *57.***.*04-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 22:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 22:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 02:43

    Decorrido prazo de MARILSON CARLOS DE MACEDO em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:16

    Decorrido prazo de MARILSON CARLOS DE MACEDO em 27/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 01:21

    Publicado Sentença Tipo C em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000554-96.2023.4.01.3507 AUTOR: MARILSON CARLOS DE MACEDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

    Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

    Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

    Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

    Relatado o essencial, decido.

    A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

    Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

    Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

    Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

    Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 10/04/2023 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/04/2023 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/04/2023 12:21

    Indeferida a petição inicial

  • 05/04/2023 21:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 21:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2023 03:14

    Decorrido prazo de MARILSON CARLOS DE MACEDO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de MARILSON CARLOS DE MACEDO em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:50

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000554-96.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILSON CARLOS DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO VASCONCELOS DE ANDRADE - GO59369 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda.

    Todavia, a presente ação refere-se a objeto diverso.

    Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

    Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

    No mesmo prazo a parte autora deverá emendar a inicial, apresentando: a) documentos pessoais legíveis; b) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço.

    Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 17/03/2023 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2023 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 23:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 13/03/2023 12:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/03/2023 09:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 09:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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