17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1015105-03.2022.4.01.3900 ASSUNTO: [Não padronizado] REPRESENTANTE: ELAINE DA LUZ SOUZA RABELO AUTOR: T.

C.

D.

L.

S.

R.

REU: MUNICIPIO DE BELEM, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria no 03/2019, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contrarrazões.

Enunciado FONAJEF 34: O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau.

Enunciado FONAJEF 36: O momento para oferecimento de contrarrazões de recurso é anterior ao seu exame de admissibilidade.

Enunciado FONAJEF 38: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50.

Em se tratando de parte autora desassistida de advogado, uma vez encaminhada a intimação à mesma, não sendo esta encontrada no endereço fornecido na inicial, reputar-se-á a intimação devidamente efetivada (art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95).

Após, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
26/10/2022 09:37

Juntada de contrarrazões
19/09/2022 20:50

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 12:49

Conclusos para julgamento
30/08/2022 15:54

Juntada de réplica
23/08/2022 17:37

Juntada de parecer
23/08/2022 14:23

Juntada de comunicações
23/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:27

Juntada de contestação
20/08/2022 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:09

Juntada de contestação
03/08/2022 18:14

Juntada de contestação
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de TARCIO CALEBE DA LUZ SOUZA RABELO em 27/07/2022 23:59.
03/07/2022 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 22:55

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2022 22:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 16:59

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 20:30

Juntada de manifestação
15/06/2022 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:23

Juntada de manifestação
08/06/2022 21:11

Juntada de petição intercorrente
05/06/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 01:20

Decorrido prazo de TARCIO CALEBE DA LUZ SOUZA RABELO em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 12:42

Juntada de aditamento à inicial
04/05/2022 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:59

Conclusos para decisão
28/04/2022 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/04/2022 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2022 14:44

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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