TRF1 - 1009281-27.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009281-27.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDVALDO BATISTA DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 5 de março de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
21/11/2022 10:02
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2022 15:36
Juntada de Certidão
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17/11/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 15:10
Conclusos para despacho
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17/11/2022 00:27
Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
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10/10/2022 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/10/2022 08:11
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 14:52
Conclusos para despacho
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07/10/2022 14:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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07/10/2022 14:47
Juntada de Informação de Prevenção
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07/10/2022 14:38
Recebido pelo Distribuidor
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07/10/2022 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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