TRF1 - 0000472-30.2001.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000472-30.2001.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA JOSE NORONHA MONTE, JEOVA DE FARIAS MONTE, JEOVA DE FARIAS MONTE JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MARIA JOSE NORONHA MONTE, JEOVA DE FARIAS MONTE, JEOVA DE FARIAS MONTE JUNIOR visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento n. 0061843-73.2015.4.01.0000 (8ª Turma).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000472-30.2001.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEOVA DE FARIAS MONTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE - PI7366 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE NORONHA MONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente) -
13/09/2022 10:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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13/09/2022 10:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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13/09/2022 10:13
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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13/09/2022 10:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/03/2017 14:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
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13/03/2017 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2017 15:41
Conclusos para despacho
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13/03/2017 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO PROFERIDA NO AI 0061843-73.2015.4.01.0000/PI
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21/10/2016 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/10/2016 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2016 07:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/10/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/10/2016 14:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/07/2016 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/07/2016 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 15/07/2016
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27/06/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/06/2016 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 08.06.2016
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08/06/2016 16:16
Conclusos para despacho
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09/11/2015 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2015 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2015 13:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/10/2015 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/10/2015 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 21/10/2015
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02/06/2015 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/05/2015 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/04/2015 14:14
Conclusos para decisão
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12/03/2015 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/12/2014 18:09
Conclusos para decisão
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18/03/2014 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2014 12:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/03/2014 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/02/2014 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/02/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.02.2014
-
11/12/2013 13:39
Conclusos para despacho
-
23/08/2013 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2013 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2013 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/07/2013 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2013 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2012 08:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
-
08/06/2012 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2012 11:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2012 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2012 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2012 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/03/2012 08:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2011 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/06/2011 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/06/2011 10:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/06/2011 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/06/2011 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2011 17:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/05/2011 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/04/2011 09:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/04/2011 08:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/02/2011 10:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/02/2011 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2011 15:01
Conclusos para despacho
-
29/09/2010 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/09/2010 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2010 08:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/08/2010 07:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/08/2010 07:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/09/2006 16:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/03/2006 08:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2004 10:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2004 07:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/09/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2004 13:39
Conclusos para despacho
-
19/08/2004 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
29/07/2004 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/05/2004 09:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/05/2003 10:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR SOLICITACAO DO EXEQUENTE ATE 90 DIAS
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23/05/2003 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDOS DE SUSPENSAO E EXTINCAO
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06/05/2003 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
25/04/2003 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/02/2003 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/02/2003 13:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/11/2002 09:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/11/2002 18:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/09/2002 08:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)
-
18/06/2002 12:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/06/2002 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2002 15:22
Conclusos para despacho
-
30/04/2002 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/04/2002 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2002 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/12/2001 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/12/2001 10:03
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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17/10/2001 10:36
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR
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18/05/2001 13:13
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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18/05/2001 13:07
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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10/05/2001 15:42
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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23/04/2001 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2001 15:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2001 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
-
02/02/2001 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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01/02/2001 11:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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25/01/2001 11:27
ENCAMINHAMENTO PARA JUNTADA DOCUMENTOS ANALISE LITISPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2000
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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