23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1005214-83.2021.4.01.3902 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DUTRA - MT4470 e VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 POLO PASSIVO:WALTER ANDRADE DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA - PB23189 DECISÃO Na decisão Num. 641833475 ficou consignado que eventual inércia do INCRA após ser intimado para manifestar interesse no feito implicaria em restituição dos autos à Justiça Estadual.

A autarquia mesmo intimada e com prazo dilatado após requerimento, manteve-se inerte sem manifestar interesse em ingressar na lide.

Diante da ausência do ente federal nos autos, este juízo carece de competência para processar e julgar a demanda.

Assim, remetam-se os autos à Vara Agrária da Comarca de Santarém/PA, dando baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA.

FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Federal Substituto
16/02/2023 15:33

Juntada de renúncia de mandato
16/02/2023 15:31

Juntada de renúncia de mandato
10/08/2022 12:04

Conclusos para julgamento
06/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/08/2022 23:59.
06/06/2022 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2022 15:45

Conclusos para julgamento
14/02/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/02/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.
13/12/2021 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 07:53

Decorrido prazo de JULIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 07:53

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 07:51

Decorrido prazo de NAZARÉ RODRIGUES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 07:51

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:59

Decorrido prazo de WALTER ANDRADE DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
01/11/2021 13:17

Juntada de procuração
26/10/2021 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:06

Juntada de contestação
08/10/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 15:02

Juntada de diligência
08/10/2021 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 15:00

Juntada de diligência
08/10/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 14:57

Juntada de diligência
08/10/2021 14:55

Juntada de diligência
08/10/2021 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 13:49

Juntada de diligência
08/10/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 13:44

Juntada de diligência
08/10/2021 13:36

Juntada de diligência
08/10/2021 13:33

Juntada de diligência
06/10/2021 17:43

Juntada de parecer
29/09/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 28/09/2021 23:59.
31/08/2021 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 16:01

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:01

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:01

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:01

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:01

Expedição de Mandado.
25/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:36

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 17:36

Outras Decisões
07/06/2021 16:29

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
07/06/2021 10:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2021 10:26

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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