TRF1 - 0052487-10.2013.4.01.3400

10/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/08/2022 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

10/08/2022 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2022 23:59.

29/07/2022 00:41

Decorrido prazo de CONCEPT AEROPORTO SERVICOS EVENTOS E TURISMO LTDA em 28/07/2022 23:59.

27/06/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022 15:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2022 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022 12:57

Juntada de Certidão de julgamento

17/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 12:59

Incluído em pauta para 13/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

17/03/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:04

Decorrido prazo de CONCEPT AEROPORTO SERVICOS EVENTOS E TURISMO LTDA em 16/03/2021 23:59.

19/01/2021 20:09

Conclusos para decisão

19/01/2021 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2021 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/01/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:04

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 09:04

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020 15:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2020 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 15:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL COM DECISÃO

31/10/2020 23:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2018 16:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

26/10/2018 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/10/2018 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/10/2018 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/08/2018 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/06/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2018 08:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/06/2018 18:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/06/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2018 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2018 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/06/2018 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/06/2018 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

01/06/2018 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E

30/05/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

10/04/2018 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/04/2018 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/04/2018 16:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/04/2018 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E

04/04/2018 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/12/2017 19:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2017 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 08:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

28/09/2017 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2017 08:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/09/2017 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2017 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2017 12:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283122 CONTRA-RAZOES

10/08/2017 08:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/07/2017 16:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL CAMPOS DE ABREU - CARGA

20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/06/2017 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2017 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2017 17:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/06/2017 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243021 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/06/2017 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/P

13/06/2017 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/05/2017 )

17/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017. Nº de folhas do processo: 126. Destino: ARM. 29-A

11/05/2017 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-D

10/05/2017 12:51

PROCESSO REMETIDO

02/05/2017 13:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2017

24/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/04/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/04/2017 (PÁG. 714/747)

06/04/2017 14:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017

20/03/2017 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2017 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2017 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149493 PETIÇÃO

15/03/2017 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153329 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/03/2017 18:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/03/2017 17:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL CAMPOS DE ABREU - CARGA

07/03/2017 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4148917 SUBSTABELECIMENTO

07/03/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/03/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

24/02/2017 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/02/2017 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

16/02/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )

11/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017. Nº de folhas do processo: 106. Destino: ARM.16-G

14/12/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-G

14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914

13/12/2016 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

28/11/2016 14:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 14:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016

23/11/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

21/11/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA

11/11/2016 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124

09/11/2016 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

26/09/2014 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/09/2014 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA