09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 2ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA Dir.

Secret. : RENATO BARBOSA CRUZ AUTOS COM SENTENÇA 1012696-56.2023.4.01.3500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ADRIANA RODRIGUES MARINHO Advogado do(a) IMPETRANTE: MIRIAN ALVES FERREIRA - GO62459 IMPETRADO: CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante da inércia demonstrada pelos advogados da impetrante, que mesmo devidamente intimados não se habilitaram ao uso do sistema PJe ou substabelecerem a outro advogado que possua certificado digital, é forçoso reconhecer que não remanesce o binômio necessidade/utilidade deste feito para resguardar os interesses contidos na petição inicial, ou seja, constata-se inequivocamente a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, inciso VI e § 3°, do CPC.

Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF e art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Sem custas, uma vez que a impetrante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 4º, inciso II, da Lei 9.289/96).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

R.P.I."
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 2ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA Dir.

Secret. : RENATO BARBOSA CRUZ AUTOS COM DESPACHO 1012696-56.2023.4.01.3500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ADRIANA RODRIGUES MARINHO Advogado do(a) IMPETRANTE: MIRIAN ALVES FERREIRA - GO62459 IMPETRADO: CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Considerando que as consultas e operações realizadas no âmbito dos processos que tramitam pelo sistema PJe exigem o cadastramento do usuário por meio de certificado digital, nos termos do art. 4º da Portaria Presi - 8016281, de 24/04/2019, editada pelo TRF-1ª Região, que regulamenta os procedimentos do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Federal, chamo o feito à ordem para determinar que a advogada da parte impetrante efetue seu cadastro junto ao sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, ou substabeleça a outro advogado que possua certificado digital (artigo 6º, parágrafo 2º da referida Portaria), sob pena de extinção do presente feito, nos termos do art. 76, parágrafo único do CPC."
17/03/2023 16:49

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012264-48.2020.4.01.3304

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Erisvaldo Almeida Soares

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1058127-39.2020.4.01.3300

Procuradoria do Conselho Regional de Adm...

Alexandre Santana dos Santos

Advogado: Euber Luciano Vieira Dantas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0003443-90.2016.4.01.3505

Municipio de Colinas do Sul

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Pedro Nunes Nobrega

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2017 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0003443-90.2016.4.01.3505

Municipio de Colinas do Sul

Uniao

Advogado: Pedro Nunes Nobrega

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2016 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1001363-04.2023.4.01.3502

Mirian Macedo Bueno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wladimir SKAF de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2023 09:18

Exibir Processo