27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0004822-47.2013.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO FAUSTO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - SP188336-A, ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA - PA13667, ANA CAROLINA RIBEIRO RODRIGUES - PA22681, RONALDO GIUSTI ABREU - MA2893, ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - PA8063-B, ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS - PA12089, RENATO LOPES BARBOSA - GO27651 e JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO - PA014960 DESPACHO 1.

Recebo a apelação interposta pelas defesas de DIVINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (id 1578167362 e 1662310969), JAIME MODESTO DA SILVA (ID 1579512377) e HERLON SOARES DA SILVA ( 1600598351 e 1612993377), tempestivamente, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 597, do CPP. 2.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Marabá, PA, data eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004822-47.2013.4.01.3901 Em cumprimento às atribuições conferidas pela Portaria nº 01/2019 - 2ª VARA/SSJ/MBA, e nos termos da determinação ID 1511580362, INTIMEM-SE a defesa de todos os réus para complemento de suas alegações finais, prazo de 15 (quinze) dias.

MARABÁ, 10 de março de 2023.

Sara Moreira Gomes Servidor (assinado eletronicamente)
22/06/2022 15:49

Conclusos para julgamento
14/06/2022 15:55

Juntada de manifestação
10/05/2022 15:05

Juntada de manifestação
10/05/2022 14:25

Juntada de questão de ordem
26/04/2022 19:43

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 19:43

Juntada de Certidão
26/04/2022 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 18:15

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:36

Juntada de alegações/razões finais
02/04/2022 05:02

Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 05:00

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTO BRAGA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:54

Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 17:15

Juntada de alegações/razões finais
29/03/2022 03:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 18:24

Juntada de alegações/razões finais
22/03/2022 03:00

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTO BRAGA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:31

Decorrido prazo de HERLON SOARES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:20

Decorrido prazo de HERLON SOARES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:47

Juntada de alegações/razões finais
15/03/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:49

Juntada de alegações/razões finais
10/03/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.
15/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 15:01

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 14/02/2022 11:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
15/02/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:37

Juntada de Ata de audiência
11/02/2022 11:04

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:41

Juntada de manifestação
28/01/2022 12:30

Audiência Realização de Interrogatório designada para 14/02/2022 11:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
26/01/2022 08:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTO BRAGA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:10

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:10

Decorrido prazo de HERLON SOARES DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:03

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:03

Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
18/01/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 13:34

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 13:34

Juntada de Certidão
07/01/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 16:11

Juntada de alegações/razões finais
17/12/2021 10:05

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:27

Juntada de manifestação
07/12/2021 03:11

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:11

Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTO BRAGA em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 15:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/11/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
30/11/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:58

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:10

Juntada de Ata de audiência
27/11/2021 11:35

Decorrido prazo de HERLON SOARES DA SILVA em 26/11/2021 23:59.
24/11/2021 15:04

Juntada de informação
23/11/2021 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 08:13

Juntada de diligência
21/11/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 13:56

Expedição de Mandado.
17/11/2021 12:17

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/11/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
17/11/2021 12:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
17/11/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:16

Juntada de Ata de audiência
19/10/2021 09:29

Juntada de manifestação
15/10/2021 12:14

Juntada de documentos diversos
14/10/2021 01:23

Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTO BRAGA em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 12:25

Juntada de manifestação
09/10/2021 07:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 14:25

Juntada de informação
05/10/2021 09:11

Juntada de manifestação
05/10/2021 04:25

Decorrido prazo de HERLON SOARES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 12:56

Juntada de manifestação
27/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
27/09/2021 09:33

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:14

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:49

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:21

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:26

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 03/02/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
12/04/2021 10:22

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:41

Juntada de Ata de audiência
11/02/2021 01:51

Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTO BRAGA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 01:51

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES em 10/02/2021 23:59.
09/02/2021 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTO BRAGA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 02:02

Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 01:58

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES em 08/02/2021 23:59.
05/02/2021 08:49

Juntada de documentos diversos
03/02/2021 08:21

Juntada de manifestação
02/02/2021 11:06

Juntada de documentos diversos
02/02/2021 10:57

Juntada de documentos diversos
02/02/2021 09:59

Decorrido prazo de CARINA KEILA DE ARAUJO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 08:15

Juntada de declaração
01/02/2021 17:36

Juntada de manifestação
01/02/2021 14:23

Juntada de Certidão
01/02/2021 08:44

Mandado devolvido cumprido
01/02/2021 08:44

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:31

Juntada de parecer
28/01/2021 17:02

Juntada de parecer
28/01/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 10:24

Mandado devolvido cumprido
28/01/2021 10:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/01/2021 10:21

Mandado devolvido sem cumprimento
28/01/2021 10:21

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 14:17

Conclusos para despacho
27/01/2021 12:37

Expedição de Mandado.
27/01/2021 12:37

Expedição de Mandado.
26/01/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 18:10

Mandado devolvido para redistribuição
26/01/2021 18:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/01/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 14:13

Expedição de Mandado.
26/01/2021 14:07

Expedição de Mandado.
26/01/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 12:21

Audiência Realização de Interrogatório designada para 03/02/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
26/01/2021 12:17

Juntada de documentos diversos
25/01/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:49

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:08

Juntada de renúncia de mandato
02/10/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:00

Conclusos para despacho
13/07/2020 20:27

Juntada de Certidão de processo migrado
10/07/2020 19:10

Juntada de Certidão
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de HERLON SOARES DA SILVA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTO BRAGA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES em 01/07/2020 23:59:59.
31/05/2020 11:08

Juntada de renúncia de mandato
25/05/2020 21:30

Juntada de Petição intercorrente
19/05/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 18:39

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2020 18:38

Juntada de volume
19/05/2020 18:27

Juntada de volume
19/05/2020 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2020 18:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/03/2020 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 45
10/03/2020 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2020 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2020 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
06/03/2020 09:42

Conclusos para despacho
06/03/2020 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - testemunhas não foram encontradas
05/03/2020 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2020 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/02/2020 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
27/02/2020 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/02/2020 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2020 15:04

REMESSA ORDENADA: MPF
24/01/2020 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 14
23/01/2020 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2020 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2020 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVOGADO DATIVO E TESTEMUNHAS
21/01/2020 12:28

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
13/01/2020 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2019 14:19

Conclusos para despacho
17/12/2019 14:14

PARECER MPF: APRESENTADO
16/12/2019 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2019 14:47

REMESSA ORDENADA: MPF
06/12/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA NO JUÍZO DEPRECADO
06/12/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
18/10/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO SOBRE CP
27/08/2019 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
22/08/2019 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2019 16:22

Conclusos para despacho
22/08/2019 16:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/08/2019 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2019 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CP 747/2019
19/07/2019 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2019 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 112
18/06/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/06/2019 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO QUE DESIGNOU A VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 22/08/2019, ÀS 15H30MIN PARA O JUIZO DEPRECADO
13/06/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2019 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA AO JUIZO DEPRECADO.
12/06/2019 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO QUE DESIGNOU A VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 22/08/2019, ÀS 15H30MIN PARA O JUIZO DEPRECADO
12/06/2019 14:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/06/2019 14:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/06/2019 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019 10:25

Conclusos para despacho
09/05/2019 11:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/04/2019 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARCIO RABELO DA SILVA
11/04/2019 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/04/2019 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 59
29/03/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2019 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE JAIME MODESTO
21/03/2019 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 52
20/03/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2019 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2019 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO DE DESIGNOU A VIDEOCONFERÊNCIA AOS JUIZOS DEPRECADOS
19/03/2019 09:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/03/2019 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 14:33

Conclusos para despacho
15/03/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA
12/03/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 45
11/03/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2019 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2019 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 748
21/02/2019 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 747
21/02/2019 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 746
11/12/2018 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/12/2018 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018 10:55

Conclusos para despacho
04/10/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 186
03/10/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2018 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2018 09:28

PARECER MPF: APRESENTADO
02/10/2018 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2018 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/09/2018 14:47

REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme despacho de fl. 1322
25/09/2018 14:26

REDISTRIBUICAO: ORDENADA
17/09/2018 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2018 11:39

Conclusos para despacho
17/09/2018 11:38

Conclusos para decisão
08/08/2018 11:27

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF: APRESENTADO, PROTOCOLO N. 131369.
07/08/2018 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO EM 24/07/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.135, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/07/2018.
23/07/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/07/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/07/2018 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2018 16:33

Conclusos para decisão
20/06/2018 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA DO REU JAIME MODESTO DA SILVA, PROTOCOLO N. 127344.
24/05/2018 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 24/05/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 93 , COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/05/2018.
23/05/2018 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2018 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018 15:41

Conclusos para despacho
22/05/2018 13:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA MARCIO RABELO DA SILVA.
22/05/2018 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao do MPF, protocolo 125463.
22/05/2018 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2018 10:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)
03/04/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para as testemunhas Elueudes Costa Lira, Carina Keila de Araujo e Heder Braga Fernandes, apenas o promeiro cumprido positivamente.
03/04/2018 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2018 15:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (03)
16/03/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para as testemunhas Carina keila de Araujo, Heder Braga Fernandes e Eleudes costa lira, arroladas pela acusacao.
16/03/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para as testemunhas Carina keila de Araujo, Heder Braga Fernandes e Eleudes costa lira, arroladas pela acusacao.
15/03/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 15/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 47, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º
14/03/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/03/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/02/2018 17:05

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/08/2017 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/08/2017 10:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA EM FAVOR DE CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES
16/08/2017 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ PELO ACUASDO: CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES (PROTOCOLO N. 106421)
13/07/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/07/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
13/07/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2017 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2016 10:23

Conclusos para despacho
24/10/2016 10:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EMITIDA PARA JAIME MODESTO DA SILVA - PROTOCOLO 081678
24/10/2016 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JAIME MODESTO DA SILVA - PROTOCOLO 081678
24/10/2016 10:20

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA APRESENTADA PELOS REUS: JAIME MODESTO DA SILVA, FRANCISCO FAUSTO BRAGA, DIVINO GONÇALVES DE OLIVEIRA E CARLOS RENATO MILHOMEM - PROTOCOLO 077442
18/07/2016 10:51

Conclusos para despacho
18/07/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAIME MODESTO DA SILVA, CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES E FRANCISCO FAUSTO BRAGA.
05/07/2016 14:05

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JAIME MODESTO DA SILVA, FRANCISCO FAUSTO BRAGA, DIVINO GONÇALVES DE OLIVEIRA E CARLOS RENATO MILHOMEM
05/07/2016 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/05/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FRANCISCO FAUSTO BRAGA
31/05/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CARLOS MILHOMEM CHAVES
31/05/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JAIME MODESTO DA SILVA
30/05/2016 08:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2016 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE JAIME MODESTO DA SILVA DECLAROU QUE POSSUI DEFENSOR DE SUA CONFIANÇA (FLS. 1.283/1.284, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4823-32.2013.4.01.3901), MAS, ATÉ ESTA DATA, EMBORA CITADO PESSOALMENTE, NÃO HOUVE APRESE
12/11/2015 12:09

Conclusos para despacho
24/08/2015 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DOS RÉUS JAIME MODESTO DA SILVA, CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES E FRANCISCO FAUSTO BRAGA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
15/05/2015 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2014 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. CLÁUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - DILIGÊNCIA POSITIVA
13/10/2014 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2014 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. CLAUDIO RIBEIRO CORREA NETO
02/10/2014 07:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2014 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 1.242, TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA DRA. JULIANA DE ANDRADE LIMA. VISTO QUE CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES CONSTITUIU O DR. CLÁUDIO RIBEIRO CORREIA NETO PARA ATUAR EM SUA DEFESA NOS AUTOS DO PROCESSO
23/09/2014 14:12

Conclusos para despacho
25/08/2014 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. ESMERALDO RIBEIRO VILHENA - DILIGÊNCIA POSITIVA
21/08/2014 14:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR DIVINO GONÇALVES DE OLIVEIRA
21/08/2014 14:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/07/2014 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSORES DATIVOS (4) - DILIGÊNCIAS POSITIVAS
25/07/2014 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA PROTOCOLIZADA POR HERLON SOARES DA SILVA
07/07/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA DRA. JULIANA DE ANDRADE LIMA, PARA CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSORA DATIVA DO REU CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES; DR. ESMERALDO RIBEIRO VILHENA, PARA CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEF
20/06/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2014 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "INTIME-SE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELO RÉU HERLON SOARES DA SILVA (FL. 1.218), POR MANDADO, PARA QUE APRESENTEM RESPOSTA À ACUSAÇÃO..."
06/02/2014 15:17

Conclusos para despacho
06/02/2014 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PRAZO PARA OS REUS FRANCISCO FAUSTO, DIVINO GONÇALVES, JAIME MODESTO E HERLON SOARES APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
16/01/2014 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O REU CARLOS RENATO MILHOMEN CHAVES APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO OU CONSTITUIR ADVOGADO
10/12/2013 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP 3650/2013
08/11/2013 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
07/11/2013 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 3650/2013
04/10/2013 09:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2013 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2013 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3650
27/08/2013 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/08/2013 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2013 09:45

INICIAL AUTUADA
19/08/2013 16:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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