13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003274-87.2019.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARMINDO FOGACA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE - BA42479 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Guanambi, 12 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/08/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/08/2022 14:34

Juntada de Informação
02/08/2022 20:14

Juntada de contrarrazões
11/07/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 15:17

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:35

Conclusos para despacho
07/07/2022 21:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:44

Decorrido prazo de ARMINDO FOGACA DE CARVALHO em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 23:48

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 12:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/05/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:30

Julgado procedente o pedido
01/10/2021 07:37

Conclusos para julgamento
08/09/2021 09:32

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:29

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:38

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 08:20

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 16:57

Juntada de impugnação
20/05/2021 21:35

Juntada de procuração/habilitação
23/03/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:31

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/02/2021 23:59.
30/09/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2019 14:10

Conclusos para julgamento
13/11/2019 17:11

Juntada de Contestação
20/09/2019 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:24

Conclusos para despacho
19/06/2019 16:42

Juntada de Certidão
10/06/2019 12:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/06/2019 12:57

Juntada de Informação de Prevenção.
24/05/2019 19:04

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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