15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1010682-50.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): REU: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA FINALIDADE: CITAÇÃO de REU: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, RG;590.023, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 27/08/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigos art. 40 e 50-A, ambos da Lei nº 9.605/1998, na forma do art. 70 do Código Penal em concurso material com art. 20 da Lei n. 4.947/1966 na forma do art. 69 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Eu, Guillermo Lorena , estagiário, digitei.

E eu,Adriano Dalmácio dos Anjos , técnico judiciário, conferi.

Assinado digitalmente.
23/05/2022 13:46

Juntada de parecer
04/03/2022 04:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 17:05

Juntada de diligência
31/08/2021 18:30

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:53

Juntada de documentos diversos
27/07/2021 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:00

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 12:33

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 15:24

Expedição de Mandado.
08/07/2021 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/05/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 12:44

Recebida a denúncia contra LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (REQUERIDO)
22/04/2021 17:21

Conclusos para decisão
09/11/2020 13:37

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
04/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:19

Conclusos para decisão
27/08/2020 18:04

Distribuído por sorteio
27/08/2020 18:04

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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