TRF1 - 1005770-36.2022.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005770-36.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JULIANA RODRIGUES DIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262 IMPETRADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI, ELYNE CAVALCANTE DE SOUSA ARAÚJO, PAULO BORGES DA CUNHA, LUCIANA SOARES DA ROCHA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JULIANA RODRIGUES DIAS contra ato coator atribuído a PAULO BORGES DA CUNHA, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, LUCIANA SOARES DA ROCHA, Diretora – CD3-DIGEPIFPI e ELYNE CAVALCANTE DE SOUSA ARAÚJO, chefe da auditoria interna, consistente na suspensão do ato de NOTIFICAÇÂO de ofício nº 062/2022 – AUDIN/CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, que determinou a opção da Impetrante por um dos cargos por ela ocupados.
Conforme relato na inicial, a impetrante foi intimada por optar por um dos cargos ocupados, sendo os cargos de Assistente de Alunos, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí e o de Professor junto à Secretaria municipal de Educação do Município de Várzea Branca.
Afirma a autora que a as autoridades apontadas como coatoras fizeram expedir em face da servidora NOTIFICAÇÂO através de ofício nº 062/2022 –AUDIN/CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, para que apresente opção entre os vínculos com o IFPI e a Prefeitura Municipal de Várzea Branca - PI, o que considera flagrante ato de violação contra seus direitos, uma vez que se tratam de cargos de Técnico Administrativo e de Professor. (...) Diante do exposto e com base nas razões de fato e de direito mencionadas, ratificando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de determinar que a impetrante opte por um dos cargos por ela ocupados de Assistente de Alunos, com 40 horas semanais no IFPI e de Professora na Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI.
Sem custas finais, sem honorários de advogado.
Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 1005511-88.2023.4.01.0000, encaminhando cópia da presente Sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
22/11/2022 11:42
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2022 18:55
Juntada de Informações prestadas
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18/11/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2022 11:40
Juntada de Certidão
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17/11/2022 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2022 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2022 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2022 10:33
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 10:33
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 10:33
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 18:26
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 09:48
Conclusos para decisão
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15/11/2022 08:23
Juntada de guia de recolhimento da união - gru
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15/11/2022 08:20
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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15/11/2022 08:16
Juntada de guia de recolhimento da união - gru
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14/11/2022 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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14/11/2022 17:49
Juntada de Informação de Prevenção
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14/11/2022 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
14/11/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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