TRF1 - 1029812-41.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA

CNPJ: 61.278.214/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/07/2023 23:59.

  • 31/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:42

    Outras Decisões

  • 29/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/05/2023 10:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA em 26/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 00:30

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1029812-41.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AGRAVADO: TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 1029812-41.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AGRAVADO: TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

    RECURSO ESPECIAL.

    CADASTRO DE INADIMPLENTES.

    SERASAJUD.

    TEMA 1.026 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial nº 1.807.180/PR, sob a sistemática de recursos repetitivos, firmou a tese no sentido de que o art. 782, §3º, do Código de Processo Civil é aplicável às execuções fiscais, devendo ser deferido o requerimento de registro em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento de outras medidas executivas, salvo no caso de dúvida razoável sobre a existência do direito ao crédito indicado na Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.026). 2.

    Juízo de adequação exercido nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, para dar provimento ao agravo de instrumento, julgando prejudicado o exame do agravo interno.

    ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, exercer o juízo de adequação para dar provimento ao agravo de instrumento, julgando prejudicado o exame do agravo interno, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 17 de abril de 2023.

    Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

  • 03/05/2023 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2023 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 00:31

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:35

    Conhecido o recurso de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e provido

  • 18/04/2023 14:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/03/2023 00:05

    Publicado Intimação de pauta em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 21 de março de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, .

    AGRAVADO: TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA, .

    O processo nº 1029812-41.2019.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17/04/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 21/03/2023 13:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:35

    Incluído em pauta para 17/04/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.

  • 08/03/2023 22:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 22:02

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 08/03/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 22:02

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 22:02

    Outras Decisões

  • 09/02/2023 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 09/02/2023 14:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2023 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 17:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/06/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 07:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

  • 12/12/2020 07:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 07:56

    Juntada de Informação

  • 30/11/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 03:13

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 11:28

    Recurso especial admitido

  • 24/09/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 20:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/07/2020 20:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/07/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 17:33

    Decorrido prazo de TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 15:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/05/2020 00:30

    Decorrido prazo de TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 13:46

    Juntada de Recurso especial

  • 14/04/2020 17:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/04/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 14:06

    Conhecido o recurso de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 01/04/2020 13:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2020 13:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/03/2020 01:59

    Publicado Intimação de pauta em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 16:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/03/2020 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:56

    Incluído em pauta para 30/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 04/12/2019 22:22

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA em 30/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 18:44

    Juntada de agravo interno

  • 09/10/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 13:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2019 13:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 14:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2019 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2019 11:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 18:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/09/2019 18:49

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/08/2019 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2019 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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