23/08/2025 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 19:09

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 09:36

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:09

Juntada de apelação
14/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2025.
14/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:40

Decorrido prazo de BIANCA REGGIANI ANDRADE MELO em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 14:58

Juntada de manifestação
09/04/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/04/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 17:20

Determinação de redistribuição por prevenção
15/03/2025 18:02

Juntada de substabelecimento
08/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:49

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 19:51

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 15:41

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 10:35

Juntada de manifestação
02/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:13

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:16

Juntada de petição intercorrente
11/05/2024 00:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 10:56

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 11:07

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 15:50

Juntada de manifestação
01/04/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:18

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:45

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 17:54

Juntada de contestação
21/02/2024 17:16

Juntada de contestação
07/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:45

Expedição de Carta precatória.
29/01/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:03

Juntada de petição intercorrente
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:03

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 19:18

Juntada de petição intercorrente
25/08/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 12:52

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 12:52

Cancelada a conclusão
24/08/2023 18:24

Juntada de comunicações
04/08/2023 13:41

Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 13:36

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:06

Juntada de manifestação
04/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:16

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 13:42

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:24

Juntada de impugnação
19/04/2023 17:23

Juntada de manifestação
14/04/2023 17:11

Juntada de contestação
10/04/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:49

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001490-39.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BIANCA REGGIANI ANDRADE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH RAMOS ALVES ASSUNCAO - GO36263 e ISABELA SCELZI AMARAL - GO40669 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por BIANCA REGGIANI ANDRADE MELO em desfavor de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Trata a demanda de ação fundada em direito pessoal cuja competência territorial para julgamento é disciplinada no art. 46 do Código de Processo Civil.

Constata-se que as partes que compõem o polo passivo da presente ação possuem domicílio em Brasília/DF, e, ainda, a parte autora possui domicílio na cidade de Goiânia/GO, conforme declinado na inicial e comprovante de endereço acostado no id 1518250385.

Por sua vez, o parágrafo único do art. 51 do CPC prevê: “Parágrafo único.

Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.” Assim, considerando o domicílio da parte autora em Goiânia, a competência para o conhecimento e julgamento da presente ação é de uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado de Goiás, com sede em Goiânia, podendo optar se assim desejar pela Seção Judiciária do Distrito Federal.

Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecimento e julgamento da presente demanda em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado de Goiás.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 16 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:17

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023 15:17

Declarada incompetência
08/03/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
08/03/2023 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2023 10:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/03/2023 13:58

Juntada de aditamento à inicial
07/03/2023 13:55

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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