24/03/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO, ex-prefeito Municipal de Conde/BA CPF *61.***.*40-82, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

PROCESSO: 0020638-19.2019.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 0020638-19.2019.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO e outros, por incursão nas penas dos artigos 92 da Lei 8.666/93; 317, §1°, do CP; art. 1°, V e §4°, da Lei 9.613/98 (com a redação originária); SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

Salvador, BA, 22 de março de 2023.

JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente
14/10/2022 09:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:35

Juntada de parecer
07/10/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 09:00

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 22:26

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 22:40

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 12:42

Conclusos para decisão
17/08/2022 19:18

Juntada de manifestação
01/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 16:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
02/05/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 14:44

Conclusos para despacho
09/12/2021 08:47

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 22:00

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:42

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:24

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:43

Juntada de procuração/habilitação
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:28

Decorrido prazo de MARTA MARIA D AVILA ARGOLLO em 07/05/2021 23:59.
30/04/2021 15:52

Juntada de manifestação
22/04/2021 13:47

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 11:20

Juntada de Certidão
20/04/2021 10:54

Expedição de Carta precatória.
20/04/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MARTA MARIA D AVILA ARGOLLO em 02/03/2021 23:59.
02/03/2021 17:09

Juntada de manifestação
02/02/2021 15:52

Proferida decisão interlocutória
26/01/2021 14:23

Conclusos para decisão
22/01/2021 14:03

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2021 13:45

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da digitalização
03/12/2020 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)
16/04/2020 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 4/2020
16/04/2020 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2020 17:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citacao e intimação nº 10/2020
17/02/2020 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de CONSUELO MARIA SOUSA DE CASTRO e VITOR MARTINS RAMOS
14/02/2020 09:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA ACUSAÇÃO DE MARTA AMARIA ARGOLLO
06/02/2020 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
05/02/2020 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 08 APENSOS (ANEXOS 1 AO 08 - ETIQUETADOS COM A INFORMAÇÃO AUTOS 7212-68.2014.4.01.3314) // RETIRADO POR AUTORIZADO À FL. 824 DANIEL XAVIER DAVID, RG 15475139-18
05/02/2020 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/02/2020 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2020 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/02/2020 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autorização
09/01/2020 11:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 10/2020
09/01/2020 11:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/01/2020 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4
18/10/2019 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições de ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO e MARTA MARIA DAVILA ARGOLLO
10/10/2019 09:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 1087, 1088, 1092 e 1093 / 2019
10/10/2019 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/10/2019 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Resp. de Atanil, Consuelo e Vitor
27/09/2019 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2019 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
20/09/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2019 11:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ref. CP´s 1087; 1088; 1092 e 1093/2019
16/09/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/09/2019 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 17:11

Conclusos para decisão
26/08/2019 17:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/08/2019 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2019 11:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO
19/08/2019 13:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 812-813-814-815/2019
15/08/2019 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1093
15/08/2019 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1092
15/08/2019 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1088
15/08/2019 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1087
12/06/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 17:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2019 17:08

INICIAL AUTUADA
10/06/2019 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição
06/06/2019 18:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Carta precatória devolvida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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