TRF1 - 0004802-51.2007.4.01.4100

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 13:47

Prejudicado o recurso

22/09/2022 13:46

Prejudicado o recurso

11/03/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/03/2022 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2022 07:38

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022 16:51

Juntada de outras peças

03/03/2022 18:29

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022 10:45

Juntada de Certidão

03/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 10:07

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (REQUERENTE) e provido

23/02/2022 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022 10:00

Juntada de Certidão de julgamento

10/02/2022 00:16

Decorrido prazo de DORIVAL CARVALHO REIS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE CARVALHO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:15

Decorrido prazo de ZILDA GOMES DE SIQUEIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:15

Decorrido prazo de ROSA THOMAZ DOS SANTOS FERREIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:15

Decorrido prazo de WALDETE OLIVEIRA SOBRAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO DA PAIXAO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:03

Decorrido prazo de EVA GROCHESKI DE PAULA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:03

Decorrido prazo de AVANIRA DE JESUS COSTA SEMENTINO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VAZ em 09/02/2022 23:59.

26/01/2022 12:24

Juntada de outras peças

26/01/2022 12:12

Juntada de outras peças

26/01/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2022.

26/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2022.

26/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022 00:08

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2022.

26/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022 00:08

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2022.

26/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022 00:08

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2022.

26/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

24/01/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022 11:06

Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.

24/01/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022 11:04

Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.

28/09/2021 15:19

Conclusos para decisão

28/09/2021 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:34

Decorrido prazo de AVANIRA DE JESUS COSTA SEMENTINO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:33

Decorrido prazo de EVA GROCHESKI DE PAULA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:32

Decorrido prazo de DORIVAL CARVALHO REIS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:25

Decorrido prazo de WALDETE OLIVEIRA SOBRAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:09

Decorrido prazo de ZILDA GOMES DE SIQUEIRA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VAZ em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO DA PAIXAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:02

Decorrido prazo de ROSA THOMAZ DOS SANTOS FERREIRA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:02

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE CARVALHO em 20/04/2021 23:59.

08/03/2021 19:13

Juntada de outras peças

04/03/2021 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

03/03/2021 00:00

Intimação

02/03/2021 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 22:25

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 22:25

Juntada de volume

29/12/2020 22:22

Juntada de volume

29/12/2020 22:22

Juntada de volume

26/11/2020 15:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/11/2020 15:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/11/2020 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/03/2020 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/03/2020 12:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/03/2020 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

13/03/2020 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL/SEÇÕES COM DECISÃO/DESPACHO

21/11/2019 11:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/11/2019 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 16:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

16/02/2018 17:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 15231702008401380;56690201040133110;870947

16/02/2018 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/10/2016 10:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 15231702008401380;56690201040133110;870947

07/10/2016 10:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/08/2016 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/08/2016 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/08/2016 06:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/08/2016 06:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2016 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2016 10:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

19/04/2016 11:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/04/2016 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/03/2016 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/03/2016 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851792 CONTRA-RAZOES

18/03/2016 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851793 CONTRA-RAZOES

24/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

26/01/2016 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2016 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2016 18:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/01/2016 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/01/2016 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/11/2015 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2015 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2015 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/11/2015 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786301 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

27/11/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786302 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

27/11/2015 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/11/2015 17:43

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 23/11/2015)

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 29/10/2015

27/10/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2015. Nº de folhas do processo: 290

27/10/2015 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/10/2015 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/10/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

14/10/2015 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/10/2015 16:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/10/2015

14/05/2015 16:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2015 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/04/2015 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/04/2015 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3530489 PETIÇÃO

28/04/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/04/2015 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/12/2014 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/12/2014 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

02/12/2014 15:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

17/10/2014 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/10/2014 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/10/2014 15:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

04/07/2014 08:18

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

18/06/2014 20:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

13/03/2014 18:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

13/03/2014 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

06/03/2014 20:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

10/06/2013 15:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/06/2013 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

06/06/2013 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

06/06/2013 18:29

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0004802-51.2007.4.01.4100 (2007.41.00.004805-8) e distribuido ao

06/06/2013 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

06/06/2013 15:22

PROCESSO RECEBIDO

06/06/2013 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/05/2013 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/05/2013 08:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/04/2013 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/04/2013 17:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

08/04/2013 17:45

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO

05/04/2013 14:17

PROCESSO REMETIDO

13/03/2013 12:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2013 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

12/03/2013 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

30/11/2012 12:20

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - P/CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES.

28/11/2012 15:00

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

29/10/2012 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970721 EMBARGOS INFRINGENTES

19/10/2012 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/10/2012 17:14

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNIAO)

17/10/2012 08:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

28/09/2012 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012. Nº de folhas do processo: 240

04/09/2012 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

04/09/2012 09:54

PROCESSO REMETIDO

25/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2012 10:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2012 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

30/04/2012 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

26/03/2012 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/03/2012 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/03/2012 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/03/2012 09:13

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/02/2012 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/02/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012. Nº de folhas do processo: 222

20/01/2012 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

19/01/2012 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

30/11/2011 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade e, por maioria, deu parcial provimento à apelação, vencido o Desembargador Federal Néviton Guedes

25/10/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24.10.2011

19/10/2011 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

17/10/2011 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

17/10/2011 08:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2011

17/10/2011 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/10/2011 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/11/2009 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 10:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

21/05/2009 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

15/05/2009 19:08

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

14/05/2009 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2203788 PARECER (DO MPF)

13/05/2009 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/05/2009 09:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/03/2009 08:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/03/2009 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2120680 PETIÇÃO

11/02/2009 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/02/2009 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

09/02/2009 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/02/2009 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/02/2009 15:19

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

06/02/2009 12:55

PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA

20/01/2009 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

20/01/2009 11:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/01/2009 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES