11/09/2025 09:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
18/01/2025 18:57

Baixa Definitiva
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
04/11/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/10/2024 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/11/2024 - 6044533-98.2024.4.06.9666/TRF (CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO)
04/09/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*39-40 processada no TRF6 com o no. 60445339820244069666/TRF (RAFAEL BORJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/09/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*39-40 processada no TRF6 com o no. 60445339820244069666/TRF (CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO)
29/08/2024 14:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*39-40
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
21/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*39-40
19/08/2024 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 18:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/01/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:49

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
27/10/2023 11:49

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
18/09/2023 17:09

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 17:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/09/2023 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/04/2023 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:34

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
04/11/2022 14:34

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
07/07/2022 11:56

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2022 11:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/06/2022 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 09/06/2022 23:59.
30/05/2022 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/05/2022 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/05/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/05/2022 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 18:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/02/2022 18:21

Recebidos os autos
23/02/2022 18:21

Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta
23/02/2022 18:20

Juntado(a) - Juntada de Informação
23/02/2022 18:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/02/2022 18:20

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 10/02/2022 23:59.
05/02/2022 17:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/12/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:01

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e provido em parte
10/12/2021 14:40

Juntado(a) - Ementa
10/12/2021 14:40

Juntado(a) - Relatório
10/12/2021 11:14

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2021 11:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
22/11/2021 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 18:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/11/2021 21:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/07/2021 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/07/2021 13:38

Recebidos os autos
14/07/2021 13:38

Distribuído por sorteio
14/07/2021 13:36

Juntado(a) - Juntada de Informação
14/04/2021 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 06:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 06:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 09/04/2021 23:59.
29/03/2021 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 07:55

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
07/03/2021 06:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 06:26

Juntado(a) - Publicado Despacho em 26/02/2021.
25/02/2021 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 0039348-47.2016.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG, MINISTERIO DA FAZENDA D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a parte autora sobre o recurso interposto pela ré - UFMG (id 308024892), e para, querendo, ofertar contrarrazões, em até 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à TRMG.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
24/02/2021 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/02/2021 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 18:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/10/2020 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO em 29/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 17:00

Juntado(a) - Certidão
19/08/2020 17:00

Juntado(a) - Petição Inicial
14/08/2020 15:46

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
13/08/2020 18:07

Juntado(a) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO
04/08/2020 20:27

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
04/08/2020 20:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22862252
31/07/2020 18:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO UFMG PSS SOBRE APH PETICAO INCIDENTAL
17/07/2020 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
17/07/2020 11:04

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/07/2020 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/07/2020 11:04

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/07/2020 11:04

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/07/2020 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO
16/07/2020 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
15/07/2020 22:47

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
13/07/2020 13:11

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
10/07/2020 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/07/2020 15:10

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL REG. EM 29/06/2020.
10/07/2020 15:09

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UFMG REG. EM 25/06/2020.
29/06/2020 23:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22782570
29/06/2020 22:31

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22782570
25/06/2020 22:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22775700
25/06/2020 21:20

Juntado(a) - FICHAS FINANCEIRAS
25/06/2020 21:20

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22775700
22/05/2020 18:31

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
22/05/2020 18:31

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
08/05/2020 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/05/2020 12:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/05/2020 12:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/05/2020 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/05/2020 12:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/05/2020 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/05/2020 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/05/2020 12:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/05/2020 12:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/05/2020 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO
07/05/2020 21:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
07/05/2020 21:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
05/05/2020 20:29

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/05/2020 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/05/2020 09:32

Juntado(a) - DESPACHO-JUST GRAT INDEF CITA RÉUS
07/10/2019 20:04

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019 20:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21945416
20/09/2019 13:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CHAMAR O FEITO A ORDEM PETICAO INCIDENTAL
20/10/2017 13:36

Juntado(a) - CONSULTA PROCESSUAL RE 593068 STF
14/02/2017 13:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
08/11/2016 16:56

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016 16:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16922857
08/11/2016 16:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16922857
08/11/2016 16:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16922857
07/11/2016 07:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO FICHAS FINANCEIRAS E PLANILHA PETICAO INCIDENTAL
07/11/2016 07:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHAS FINANCEIRAS DOCUMENTOS
07/11/2016 07:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA DE CALCULO DOCUMENTOS
29/09/2016 16:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - REPERCUSSÃO GERAL STF
04/08/2016 09:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/08/2016 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2016 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CHRISTIANE DE ALMEIDA ARAUJO
22/07/2016 18:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/07/2016 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA
11/07/2016 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
11/07/2016 16:50

Juntado(a) - DECISÃO SUSPENDE FEITO REPERC GERAL APH
07/07/2016 10:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/07/2016 15:57

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/07/2016 15:56

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
06/07/2016 15:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
06/07/2016 13:11

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16357174
06/07/2016 08:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUES DOCUMENTOS DA INICIAL
06/07/2016 08:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL
06/07/2016 08:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTOS DA INICIAL
06/07/2016 08:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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