09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “C” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 1000029-43.2021.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: JULIO BARBOSA TEIXEIRA, PABOLA BARBOSA TEIXEIRA, VELTAMAR TEIXEIRA, VALDIRENE BARBOSA TEIXEIRA, VALVINEI BARBOSA TEIXEIRA SENTENÇA Considerando os termos da manifestação da parte exequente acostada ao ID 2134583989, informando o óbito da parte executada, ocorrido antes da citação, e requerendo a extinção do feito, homologo o pedido de desistência, sentenciando o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários, e sem custas.

Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data À secretaria da vara para providenciar a baixa e cancelamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo, bem como anotações restritivas em nome da parte executada destes autos originada.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Arquivem-se definitiva e imediatamente.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal
17/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1000029-43.2021.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VELTAMAR TEIXEIRA VALOR DA DÍVIDA : $13,453.44 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 21010517220391000000404925530 VELTAMAR TEIXEIRA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21010517220412400000404925543 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21012115591730400000415754050 Decisão Decisão 21012516525807200000415754052 Citação Citação 21042210595355200000506655550 Despacho Despacho 21062017192241800000583075553 Certidão Certidão 21072215161450400000639964167 AR NAO Cumprido Processo 1000029-43.2021 Aviso de Recebimento 21072215161471100000639980661 Ato ordinatório Ato ordinatório 21080521005670800000663970156 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080911020389200000667053661 Citação Citação 21100712240902900000758277188 Certidão Certidão 21101911452417300000772991155 Certidão Certidão 22021514335460500000923537847 AR Nao cumprido Processo 1000029-43.2021 Aviso de Recebimento 22021514335502800000923537852 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032101392477400000977718346 Certidão Certidão 22032101392645500000977718373 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040413212254100001003057455 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040413212262200001003057456 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22060716572708100001120727944 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22071312375800500001199632450 Despacho Despacho 22100410240025700001332669456 Certidão Certidão 22100411143160100001332782969 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101712423725900001348744977 Boa Vista (RR), 11 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]
16/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:42

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
13/07/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 12:38

Juntada de diligência
14/06/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 16:57

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:21

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 01:39

Juntada de Certidão
21/03/2022 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:45

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:02

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:16

Juntada de Certidão
20/06/2021 17:19

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2021 17:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/06/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 13:43

Conclusos para despacho
22/04/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:52

Outras Decisões
21/01/2021 15:59

Conclusos para despacho
21/01/2021 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRR
21/01/2021 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/01/2021 17:22

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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