TRF1 - 0031774-87.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0031774-87.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207 AGRAVADO: AMPARO SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO Não conheço deste agravo de instrumento da União/exequente contra a decisão (01.07.2016) que indeferiu o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes da empresa devedora.
O recurso está prejudicado (CPC, art. 932/III), tendo em vista o superveniente (04.11.2022) trânsito em julgado da sentença (12.09.2022) extintiva do executivo fiscal em virtude da prescrição intercorrente.
Intimar a União/PFN: se não houver recurso, arquivar.
Brasília, 23.03.2023.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator -
29/01/2021 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
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23/10/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 14:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/06/2017 19:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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27/06/2017 19:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/06/2017 19:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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27/06/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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