TRF1 - 0020390-31.2016.4.01.3600

1ª instância - 5ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

CPF *10.***.*01-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 15/05/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 15/04/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 18/03/2025 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

  • 09/03/2025 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 27/02/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/02/2025 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2025 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 09/01/2025 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 06/01/2025 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 19/12/2024 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/12/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 25/11/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 08/11/2024 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 24/09/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/09/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 23/08/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 20:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 06/08/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

  • 31/07/2024 22:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2024 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 17/07/2024 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 16/07/2024 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 11/06/2024 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

  • 10/06/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 01/06/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 21:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2024 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 05/04/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 03/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 14/03/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 06/03/2024 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 09/02/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 14/12/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 14/12/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 12/12/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 25/11/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 08:11

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 14/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/11/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 22:08

    Juntada de Petição de ofício

  • 21/10/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:09

    Juntada de CÁLCULO

  • 21/10/2023 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 20/10/2023 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 18/10/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2023 19:26

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 17/10/2023 18:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2023 18:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/10/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2023 18:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/10/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 17/10/2023 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/10/2023 09:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

  • 16/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 08/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

  • 03/06/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 31/05/2022 01:12

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - MATO GROSSO

  • 25/05/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/05/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 23/05/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/05/2022 16:14

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 16:14

    Juntada de RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

  • 17/05/2022 16:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/05/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 16:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/04/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 09/03/2022 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

  • 21/02/2022 17:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2022 17:31

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2021 08:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2021 15:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/12/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 11:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2021 16:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0020390-31.2016.4.01.3600 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 11:25

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/11/2020 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2020 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 18:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/06/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 00:08

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO BRUNO TEIXEIRA XAVIER DE LIMA

  • 18/04/2020 00:08

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/04/2020 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/10/2019 19:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 19:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/10/2019 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2019 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 14:25

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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