23/03/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0012926-24.2014.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: _X____ Autor(a) __X___ Réu(Ré) UNIÃO FEDERAL _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 22/03/2023 RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES ASSINADO DIGITALMENTE
07/09/2021 01:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/08/2015 09:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/07/2015 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MT - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO
15/06/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF CI 690/15
27/05/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/04/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
31/03/2015 07:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/03/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/02/2015 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/02/2015 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/02/2015 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2015 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 61/2015
13/02/2015 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/02/2015 13:42

OFICIO EXPEDIDO
13/02/2015 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2015 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 623/14
11/02/2015 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1890/14
09/02/2015 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2015 19:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/02/2015 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. OFICIE-SE AO RELATOR DO AGRAVO..."
15/01/2015 14:31

Conclusos para despacho
15/01/2015 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2014 13:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/12/2014 13:40

OFICIO EXPEDIDO
15/12/2014 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/11/2014 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/11/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/11/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2014 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 712A/2014.
09/10/2014 09:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2014 09:32

PARECER MPF: APRESENTADO
25/09/2014 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
25/09/2014 14:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
25/09/2014 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2014 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 350/14
23/09/2014 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF CARTA 88/14
04/09/2014 12:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/09/2014 12:52

OFICIO EXPEDIDO
03/09/2014 18:27

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
03/09/2014 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2014 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1229/14
28/08/2014 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 295/14
27/08/2014 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2014 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/08/2014 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2014 16:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/08/2014 16:06

OFICIO EXPEDIDO
20/08/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/08/2014 19:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2014 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
15/08/2014 16:07

Conclusos para decisão
15/08/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2014 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2014

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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